A votação do relatório sobre a Medida Provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo está marcada para esta semana, na comissão mista que vai analisar o texto.
O colegiado é composto por senadores e deputados, e o relator é o deputado Christiano Áureo, do PP. Depois de aprovada na comissão mista, a matéria segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, é encaminhada para análise do Senado.
O texto enviado pelo governo tem como objetivo de estimular a contratação de jovens em seus primeiros empregos. Mas a proposta também muda vários pontos da legislação trabalhista.
A MP é uma das campeãs no recebimento de emendas. Foram quase 2 mil. O texto perde a validade no dia 20 de março. Se não for votado até essa data, a proposta caduca.
A matéria prevê, por exemplo, que o empregador contrate jovens entre 18 e 29 anos de idade, com pagamento limitado a 1,5 salário mínimo por mês. A alíquota de contribuição para o FGTS fica reduzida de 8% para 2%, e a multa do FGTS, em caso de demissão, de 40% para 20%. A proposta também isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.
A proposta original permitia ainda a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir apenas o trabalho nos bancos aos sábados, domingos e feriados no caso de atividades que envolvam situações especificas.
Outro trecho polêmico é o que retira as restrições para o trabalho aos domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana.
Ainda estava prevista na MP o fim de registros profissionais de várias categorias, como a de corretores de seguros, jornalistas e radialistas. Mas o texto do relator mantém o registro das profissões.
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