Motoristas serão obrigados a fazer exame toxicológico
Compartilhe
01 de Julho de 2014 – 01h13 horas / O Tempo

A partir de 1° de julho, começa a valer em todo o país a resolução 460 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas (com Carteira Nacional de Habilitação das categorias C, D e E) a realizarem exame toxicológico para mudar de categoria, tirar ou renovar a CNH. O assunto foi discutido nessa quarta em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde surgiram defensores de que a norma se estenda a todos os outros condutores, profissionais ou não.


A intenção da norma é oferecer mais segurança ao transporte de pessoas e cargas, barrando o uso de 12 substâncias, como maconha, crack, cocaína e o rebite, muito usado por caminhoneiros para enfrentar longas horas de trabalho. O exame, feito por fio de cabelo, pele ou unha, pode detectar substâncias consumidas há até 90 dias. O custo, que será pago pelo motorista, é de cerca de R$ 350.


Ainda não há uma posição do Contran sobre a ampliação da norma aos demais motoristas, das categorias A e B, mas representantes de entidades ligadas ao trânsito defendem a medida. É o caso do presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas, João Pimentel, que alerta ainda para os efeitos nocivos das drogas. “A intenção do Contran é estender a norma no futuro. A maconha causa diminuição das respostas do motorista, já a cocaína e as anfetaminas deixam a pessoa mais vidrada, com muitos reflexos, e pode gerar imprudência”.


Para Domingos Lage, médico especialista em tráfego e funcionário de uma clínica credenciada do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), qualquer motorista deveria se submeter ao exame. “A medida deveria ter sido criada há mais tempo. A droga, especialmente o crack, é um problema para toda a sociedade”.


O presidente do Sindicato dos Proprietário de Centro de Formação de Condutores de Minas, Rodrigo Fabiano da Silva, reforça o coro. “Tudo o que vier para beneficiar o controle dos condutores é válido. Mas desde que seja feito de forma criteriosa, transparente, e não com interesse arrecadatório”.


Já os motoristas reclamam dos custos. “Segurança no trânsito é legal, mas por que vamos pagar a conta?”, reclamou a professora Anita Bernardes, 45. O custo para tirar carteira na capital gira em torno de R$ 1.500. O taxista Gustavo Mendes, 34, disse que a lei seria boa se não houvesse o custo. “É mais uma lei para tirar o dinheiro do trabalhador”.


Flagrado


Punição. Segundo o presidente da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais, João Pimentel, o motorista flagrado no teste toxicológico ficará 90 dias sem ter direito de exercer a profissão.


Audiência

A audiência na Assembleia discutiu a resolução a pedido da Associação de Clínicas de Trânsito de Minas. Seu presidente, João Pimentel, defende adaptações e mais discussão. Uma de suas preocupações é com os autônomos. “Se forem pegos, o INSS vai arcar com o sustento deles?”, indaga.


Outra sugestão é que o exame seja, inicialmente, aleatório – não para todos – para evitar que os motoristas burlem a prova parando de usar drogas 90 dias antes.


Saiba mais


Repercussão. Para o deputado Hugo Leal (PROS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, antes de estender a medida para os demais motoristas, é preciso avaliar a repercussão da norma nas categorias C, D e E para depois pensar em ampliação. “Pode ser possível, mas o principal é a aplicação para motoristas que exercem atividades remuneradas, que precisam de processos mais rígidos.”


Clínica. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem até 30 de junho para enviar aos Estados a lista de clínicas que estariam aptas a realizar o exame, o que ainda não aconteceu em Minas.


voltar

SETCESP
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.