De acordo com uma fonte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que pediu para não ser identificada, o edital que está sendo elaborado prevê que cada uma das rodovias terá apenas uma concessionária responsável. A cobrança do pedágio, afirmou a fonte, virá desde o início da concessão. Além dos custos da obra, o valor da tarifa será definido também a partir dos gastos com manutenção das estradas.
De acordo com engenheiros especialistas em estrada, na melhor das hipóteses, obras desse porte levam, no mínimo, cinco anos para serem concluídas. Isso se o empreendimento for dividido em diversos lotes, com execução simultânea. Na BR-040, serão 773 km de estrada entregues à iniciativa privada no trecho que vai de Juiz de Fora, na Zona da Mata, até a divisa com Goiás. Outros 163 km ficam em território goiano.
Já a BR-116, que terá o maior trecho privatizado do país, serão 816 km de concessão só em Minas. Atualmente, das 14 BRs administradas pela iniciativa privada, a mais extensa é a ViaBahia, também na BR-116, com 680 km de extensão. “É um grande risco conceder um trecho tão grande a uma única concessionária. Tem que ser uma empresa de grande porte, com alta capacidade de investimento e trabalho“, disse o engenheiro de estradas Márcio Aguiar.
Para o chefe da engenharia de transportes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nilson Tadeu Nunes, o pedágio não poderia ser cobrado com a estrada ainda não qualificada. “A privatização tem um retorno muito bom em termos de melhorias, mas não se pode cobrar para andar em uma estrada classificada como ruim“.
Num primeiro momento, segundo uma outra fonte da ANTT, as únicas melhorias que os motoristas verão nas duas estradas privatizadas serão a capina, a sinalização e o convênio com empresas que cuidarão da prestação de socorro ao longo da estrada.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Tassos, disse que as minutas dos editais estão praticamente prontas e devem ir a consulta pública nas próximas semanas. A expectativa é que o leilão aconteça em novembro e a assinatura do contrato no início de 2013. As duas concessões devem ter prazo de 25 anos, como acontece na maioria das rodovias.
Alternativa – Minério. A estrada em Conselheiro Lafaiete e que irá desafogar o tráfego de carretas da 040 está parada por falta de licenciamento ambiental. A rodovia ligará a mina do Pico, em Itabirito, à da Fábrica, em Ouro Preto.
Privatizadas são melhor avaliadas – Pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em 2011, mostrou bem as diferenças existentes entre as rodovias administradas pelo governo e as que estão nas mãos de concessionárias. Em 2011, eram 15.374 km sob gestão privada, sendo que 48% delas foram classificadas como ótimas, 38% como boas e 12% como regulares. Apenas 1% foi considerada ruim e nenhuma como péssima.
Já entre as rodovias com administração pública (77.373 km), apenas 5,6% foram avaliadas como ótimas, 28,2% como boas e 34,2% como regulares. Dessas, 21,5% foram tidas como ruins e 10,5% como péssimas.
Para a inspetora da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fabrizia Nicolai, a parceria com as concessionárias é muito bem-vinda. “Eles conseguem dar uma resposta rápida em caso de acidentes e mantêm a estrada em boas condições“.
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