O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participou, na terça-feira (27), do encontro de líderes da base do governo, na Câmara dos Deputados.
A presença do ministro visou buscar entendimento entre os parlamentares com objetivo de diminuir o número de destaques do Projeto de Lei Parlamentar 221/12 (PLP) e acelerar o seu encaminhamento para o Senado.
Por conta da votação dos destaques, o ministro Guilherme Afif cancelou eventos que seriam realizados no Amazonas e do Acre.
A necessidade de ampliação do número de optantes do Simples, com mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é tema de um ciclo de palestras do ministro Guilherme Afif em todos os estados brasileiros, durante a Caravana da Simplificação, promovida pela SMPE.
O texto base do projeto foi aprovado no último dia 7 pelo Plenário da Casa. A proposta atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), mais conhecida como Super Simples.
As alterações têm como objetivo aumentar o acesso ao Simples Nacional e desburocratizar o funcionamento do sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas. Cerca de meio milhão de micro e pequenos empresários, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, devem ser beneficiados com a mudança.
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