O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma operação na BR-163, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), nesta quarta-feira (24), para fiscalizar o cumprimento da Lei que trata da jornada de trabalho do motorista do transporte rodoviário de cargas. Durante a ação foram abordados 32 caminhões. De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jansen de Lima e Silva, as infrações mais comuns identificadas foram a ausência de controle de jornada e a ausência descanso em um intervalo mínimo entre jornadas.
“O motorista deve descansar no mínimo 8h. Nós encontramos motoristas que não haviam tido esse intervalo obrigatório. O Cadastro Brasileiro de Ocupações com maior número de mortes em acidente de trabalho é a categoria do motorista de transporte rodoviário de cargas e muitas vezes eles estão relacionados ao cansaço, extrapolação da jornada e o descanso obrigatório que não é respeitado”, pontuou o auditor.
O Ministério do Trabalho tem um projeto no setor de fiscalização no setor rodoviário de cargas exatamente para verificar o cumprimento da legislação do motorista profissional. “Por isso, ações fiscais como esta realizada em Rondonópolis são constantes e estão dentro do planejamento de fiscalização”, completou Silva.
A ação foi uma iniciativa da Secretaria da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Mato Grosso e com apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal. Participaram da fiscalização oito Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), e seis agentes da PRF.
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