Apesar de o governo buscar alternativas para minimizar a queda de investimentos em infraestrutura, apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor. A análise está no estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta terça-feira, 5 de outubro. A publicação faz parte da série Transporte & Desenvolvimento.
No período analisado, grande parte da fonte de recursos de concessões e permissões foi direcionada para o pagamento da dívida nacional (R$ 65,50 bilhões). Esse capital também foi despendido em outras áreas, tais como encargos especiais de indenizações e restituições (R$ 41,71 bilhões) e de compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (R$ 17,70 bilhões). Em 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.
“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”, ressalta o presidente da CNT, Vander Costa.
A publicação também apresenta os desafios do país e as ações do governo para tentar criar tanto um ambiente de negócios atrativo para o capital privado quanto para a retomada da participação pública em infraestrutura. Foram avaliadas as experiências internacionais que ilustram casos de concessões de rodovias, com exemplos de países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.
Observa-se um importante aumento da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos. O volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação.
Os dados relacionados na publicação apontam ainda que, como política pública, o processo de ampliação da malha nacional foi colocado em segundo plano. Instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acompanham a tendência do governo de baixa no investimento em infraestrutura. O desembolso total do Banco para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.
A CNT defende que é necessária uma complementaridade entre as partes, com o seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor. Em relação ao processo de concessões, o Brasil precisa continuar avançando, gerando maior segurança jurídica nos contratos e definindo com maior clareza a matriz de risco dos projetos, visando aumentar a sua rentabilidade e atratividade para os investidores. Para isso, se torna valiosa a análise da experiência internacional, de modo a trazer insumos sobre exemplos a serem seguidos e evitados.
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