O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas está sendo debatido no Congresso Nacional e possivelmente será sancionado ainda em 2017. O deputado paulista Nelson Marquezelli, é o relator da Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei nº 4860, de 2016 de autoria da deputada Christiane de Souza Yared.
A iniciativa de padronizar em nível nacional as atividades do Transporte Rodoviário de Cargas, setor que movimenta a economia nacional transportando mais de 60% de toda a carga que transita no país, é muito importante e demonstra a preocupação do Congresso Nacional com o TRC.
Roubo de cargas, pedágios altos, falta de infraestrutura para repouso do motorista, exames toxicológicos, contratação de motoristas autônomos, emissão de documentos fiscais entre outros gargalos poderão constar do Marco com o objetivo de dar maior sustentabilidade operacional e segurança jurídica.
Porém, dentro desse contexto, é fundamental que as lideranças do setor sejam ouvidas, por isso, foi muito positivo a decisão tomada durante a última reunião da Comissão Especial de Viação e Transporte estipulando um prazo para que o SETCESP e demais entidades representativas do setor se manifestem sobre os itens contemplados pelo Projeto.
Nesse sentido, o SETCESP já está trabalhando e deverá apresentar suas sugestões em reunião a ser realizada, ainda essa semana, na Confederação Nacional do Transporte – CNT.
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