O governador Márcio França (PSB) assinou no domingo (2) decreto que prevê a implantação de ciclovias nas rodovias do estado de São Paulo.
Segundo a gestão estadual, o objetivo do Plano Cicloviário é planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes.
De acordo com o texto, o plano determina que seja dada preferência às ciclovias, e que a opção por ciclofaixas deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.
Também está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas, sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes.
Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.
O desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva.
Principais objetivos
Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;
Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;
Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;
Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;
Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;
Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;
Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;
Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;
Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;
Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.
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