No dia 28 de junho a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório da Reforma Trabalhista e deu mais um importante passo para a modernização da CLT. Foram 16 votos a favor, 9 contra e uma abstenção.
Um ponto relevante, falado anteriormente, mas que ainda merece destaque é que o projeto prevê a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja, termos negociados entre empresas e representantes dos trabalhadores prevalecerão sobre os ditames da CLT, além também da maior liberdade às partes na contratação, terceirização da mão de obra, entre outras importantes medidas que irão contribuir para acelerar a reversão do desemprego que chega a 14 milhões de pessoas.
A modernização das relações de trabalho se faz imprescindível, pois busca a desburocratização do estado, a geração de empregos e consequentemente a consolidação da recuperação do PIB, que apresentou sinais de melhora no primeiro trimestre (avançou 1,0% em relação ao 4º trimestre do ano passado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
O SETCESP espera pela aprovação da Reforma Trabalhista o quanto antes, garantindo assim que todos os setores ganhem em produtividade e segurança jurídica, o que contribui efetivamente para que a economia do Brasil volte aos trilhos.
A próxima etapa para a aprovação da Reforma será o plenário do Senado, última fase no Congresso antes da sanção presidencial.
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