Mais cinco projetos de infraestrutura foram considerados aptos a receber incentivos fiscais pelo Governo Federal. No mês de janeiro, o Ministério da Infraestrutura (MInfra), através da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP), aprovou quatro projetos de transportes como prioritários para habilitação ao Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) na Receita Federal do Brasil. Um quinto empreendimento recebeu a aprovação de emissão de debêntures incentivadas.
Juntos, os quatro projetos de transporte habilitados ao Reidi devem receber incentivos da ordem de R$ 404 milhões. Trata-se de dois empreendimentos no setor ferroviário, localizados em São Paulo e Mato Grosso; um de rodovia, que passa por Rio de Janeiro e São Paulo, e outro do setor portuário, no Espírito Santo. Os investimentos somados desses cinco projetos chegam a R$ 9 bilhões. Com a habilitação ao Reidi, as empresas beneficiárias poderão solicitar junto à Receita Federal que se suspenda, por até 5 anos, a cobrança de PIS e de COFINS na compra e importação de máquinas, equipamentos e serviços direcionados à obra de infraestrutura e incorporados ao seu ativo imobilizado.
O Minfra também aprovou um projeto de investimento em infraestrutura ferroviária, proposto pela Rumo Malha Sul S/A, como prioritário para emissão de debêntures incentivadas. O projeto está localizado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Com a medida, quem comprar as debêntures incentivadas emitidas pela Rumo Malha Sul S/A ficará isento de pagamento de imposto de renda sob a rentabilidade desses papéis.
Balanço
No ano passado, o MInfra aprovou 22 projetos de logística e transportes como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. É esperado que se concretizem novas ofertas públicas no montante de R$ 18 bilhões nos próximos três anos para composição do funding desses projetos. No mesmo período, foram aprovados 28 projetos de transportes como prioritários para habilitação ao Reidi. Estima-se que esses projetos capturem R$ 1,4 bilhão em benefício fiscal para viabilizar empreendimentos em aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de 27 bilhões no país.
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