Executivos em alta posição de liderança já veem sua rotina de trabalho interrompida para avaliar as ameaças que suas empresas, e eles mesmos, podem enfrentar. Diante do cenário de riscos em evolução, uma pesquisa da AIG com gestores de risco, conduzida com a Airmic, associação britânica de profissionais de gerenciamento de riscos e seguros, revelou uma desconexão acentuada entre o aumento da responsabilização legal atribuída a esses cargos e a conscientização da diretoria sobre esse fato.
Apenas 18% dos gestores de riscos entrevistados acreditam que seus líderes estão cientes da responsabilidade civil atribuída aos cargos que ocupam, e apenas 14% deles leram e entendem os temos da apólice do seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance) – específica para a cobertura de responsabilidade civil para diretores e administradores. Diante desses resultados, qual a direção que executivos e seguradoras devem tomar, em termos de responsabilidades?
Com relação aos sinistros do seguro D&O, os dados da AIG mostram que o maior volume de sinistros registrados no Reino Unido/Europa ainda vem de falências, embora este número venha diminuindo à medida que nos afastamos da crise financeira global de 2008. Já no Brasil a momento é outro. A preocupação com falência ainda é alta e crescente devido ao cenário econômico mais instável.
Outra diferença que vale destacar é a maturidade do mercado para seguros mais complexos. Em países onde a cultura do seguro como investimento e fator de proteção é mais desenvolvida, o conhecimento sobre o Seguro D&O e suas coberturas é mais difundido. No Brasil, onde o seguro de responsabilidade civil D&O está presente há cerca de duas décadas, a demanda por este tipo de proteção tem aumentado ano a ano, motivada por um maior conhecimento sobre o seguro e suas coberturas. Em um contexto de crescente judicialização, normas tributárias complexas, investigações em diferentes esferas e consumidores e funcionários mais cientes sobre seus direitos, o seguro D&O já é considerado, inclusive, uma ferramenta de atração a executivos dentro dos pacotes de benefícios de grandes empresas.
A questão é que a responsabilização na pessoa física ocorre independentemente de qualquer culpa ou de atos efetivamente danosos. A simples citação do executivo em um processo ou inquérito exige que ele ou a empresa na qual atua desembolse somente para defendê-lo administrativa ou judicialmente. Neste sentido, o seguro D&O pode ser acionado para cobertura das custas do processo e multas aplicadas, assim como acordo ou condenação do executivo, desde, claro, não seja identificado o comportamento doloso do executivo.
Questões tributárias complexas
De 2017 a 2018, o mercado de seguros de D&O no Brasil cresceu 12% em prêmios emitidos, enquanto que os sinistros ocorridos aumentaram 57% no mesmo período, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). No portfólio da AIG, os clientes de D&O informaram quatro vezes mais sinistros em 2018 que em 2017. Inclusive, os números de sinistros notificados em 2018 foram superiores aos números informados em 2017.
Ainda mais importante que este fato, é o aumento da responsabilização dos gestores por questões tributárias das empresas. Os avisos de sinistros desse tipo na AIG aumentaram 13 vezes de 2015 a 2017 no Brasil, e hoje representam 28% dos casos de responsabilização pessoal. Para fins de comparação, em 2015, primeiro ano de PIB negativo, questões tributárias representavam apenas 8% dos avisos de sinistro contra administradores.
Processos judiciais
Nos Estados Unidos, é possível constatar um aumento significativo tanto das ações coletivas de acionistas no país contra empresas estrangeiras quanto das mesmas ações, mas de acionistas norte-americanos em tribunais fora dos Estados Unidos, em países onde este tipo de ação é permitido.
Como exemplo, podemos citar um caso público envolvendo a Toshiba, do Japão, que não está na lista das empresas da bolsa de valores dos EUA. Após um escândalo contábil no país asiático, vários líderes sêniores da empresa foram multados e demitidos. Uma ação coletiva de valores mobiliários dos EUA foi iniciada, mas foi arquivada, dada a falta de conexão com o país. No entanto, essa decisão foi anulada em recurso, o que poderia estabelecer um importante precedente dado que a Toshiba não possui listagem direta nos EUA, somente por meio do programa de ADR (American Depositary Receipts) – Nível I unsponsored, ou seja, a Toshiba não suportou a listagem da companhia nos EUA e mesmo assim poderia ser responsabilizada.
Os conselhos de administração das empresas e suas seguradoras também precisam acompanhar um tipo emergente de reclamação, como por exemplo, o aumento nas reclamações resultantes de denúncias de assédio e agressão sexual onde, supostamente, diretores e executivos contribuem ao permitir que uma “cultura tóxica” se estabeleça dentro das empresas comandadas por eles.
Os pontos citados acima são alguns dos fatores que podem acarretar a responsabilização civil de executivos. Tensões geopolíticas, transformação digital e ataques cibernéticos, mudanças climáticas e ambientais também são outros casos difíceis de gerenciar que devem ser cada vez mais comuns nos próximos anos. Aqui no Brasil temos acompanhado o aumento de casos de vazamento de dados e ataques cibernéticos bem como tragédias ambientais que influenciam o aumento de litigio contra os administradores.
Profissionais em altos cargos de liderança à frente das empresas, gestores de riscos, corretores e seguradoras precisam manter uma visão de 360° dos riscos a que estão expostos. Não fazê-lo pode trazer graves implicações operacionais, financeiras e de reputação a empresas, independentemente de seu porte e setor de atuação.
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