Com a arrecadação de R$ 149 milhões por meio de outorgas de três áreas portuárias, o governo federal prevê terminar 2019 com 26 ativos do setor da infraestrutura concedidos à iniciativa privada. A posição estratégica para o escoamento de cargas é um dos atrativos dos leilões no País.
“Isso é uma mostra que estamos conseguindo ir na direção certa. Para determinados tipos de terminal a gente tem cadeias que são extremamente verticalizadas. Aquele cara que já está fazendo o investimento na fábrica, já tem o transporte, normalmente é quem vai arrematar”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Com perspectiva similar, o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, afirma que a posição privilegiada das áreas concedidas são consideradas pelos players como “fundamentais” no escoamento de mercadorias. “Sabemos das dificuldades logísticas do Brasil e os custos que essa ineficiência muitas vezes implica. A tendência a partir de agora é de baratear essas despesas por meio de aportes maiores e eficiência no transporte, tanto de commodities como de industrializados”, afirma ele. Um dos exemplos de ativos cobiçados pela iniciativa privada foi o terminal portuário da área STS20, localizada no Porto de Santos (SP). Após forte disputa, a Hidrovias do Brasil arrematou a área portuária com uma oferta de R$ 112,5 milhões em leilão na sede da B3, realizado na cidade de São Paulo. Destinada a granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais, a área STS20 tem 29,2 mil m² está localizada na região de Outeirinhos do Porto de Santos. Serão investidos R$ 219,5 milhões, em melhorias como obras nos armazéns e no cais público, dragagem do berço de atracação e na aquisição de equipamentos para descarregamento.
Durante os 25 anos do prazo de arrendamento, a movimentação total deve ser de 54,6 milhões de toneladas. A receita do contrato alcança R$ 2,7 bilhões. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 776 mil. Já o valor de remuneração variável é de R$ 5,36 por tonelada. Para o advogado especialista em infraestrutura, outro elemento importante é o fato de que os vencedores do certame “não deverão apresentar dificuldades em honrar com o pagamento” da outorga variável ao longo dos próximos anos. Ele argumenta que a estrutura das áreas não necessita de grandes reformas, fazendo com que o capital aportado seja destinado à ampliação da capacidade e eficiência dos terminais portuários. Já no Porto de Paranaguá, a empresa que arrematou o terminal portuário denominado como PAR01 foi a produtora de celulose Klabin, após desembolsar R$ 1 milhão no valor de outorga pela área. A Klabin era considerada como uma candidata natural ao leilão, já que a empresa possui fábrica no município de Ortigueira, a aproximadamente 350 quilômetros de distância do porto da região de Paranaguá. A empresa tem ainda um projeto bilionário de expansão das instalações no local nos próximos anos e recentemente, fez um primeiro desembolso de R$ 288 milhões para aumento de capacidade no segmento de papéis para produção de embalagem. Na área PAR01, de 27,5 mil m², será instalado um terminal destinado a movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose. A receita bruta do contrato de PAR01 é de R$ 1,089 bilhão.
Por fim, A Aba Infraestrutura e Logística (Adonai) venceu a disputa pelo arrendamento portuário da área STS13-A, localizada no Porto de Santos (SP), com a oferta de outorga de R$ 35 milhões. O terminal compreende 66 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol, derivados de petróleo e outras instalações complementares. A capacidade de armazenagem total desses tanques é estimada em 47,4 mil m³. Os aportes na área serão de R$ 110,7 milhões.
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