A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado está analisando um projeto de lei (PL 8/2013) que pode aumentar bastante as tarifas de pedágio em rodovias federais. A proposta isentaria do pagamento do pedágio motoristas com residência ou atividade profissional permanente nos municípios onde há praças de cobrança.
O que representa claro benefício para moradores dos arredores de rodovias pedagiadas pode fazer com que as concessionárias tenham que aumentar significativamente as tarifas para os outros motoristas, de forma a equilibrar as finanças da rodovia. A preocupação é que o aumento torne inviável o tráfego em várias estradas brasileiras de grande movimento.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, pistas como a Presidente Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte, e Regis Bittencourt, que liga São Paulo à região Sul, podem ter suas tarifas de pedágio aumentadas a ponto de não serem suportáveis pelos usuários.
A associação explicita o caso da Ponte Rio-Niterói, na capital carioca, onde a maior parte dos veículos que trafega em sua extensão tem proprietários que moram e trabalham em uma das duas cidades, o que isentaria do pedágio praticamente todos os veículos pagantes, tornando altíssimas as tarifas para carros e caminhões registrados em outras cidades.
Por enquanto, ainda não há data para a audiência pública que vai discutir a aprovação do projeto de lei. Quando ocorrer, serão convidados representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), concessionárias de rodovias e municípios.
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