A nova lei trabalhista será menos hostil com empresários. Esta é a afirmação de Marlos Melek, juiz de carreira do TRT, que desde dezembro atua na comissão da Câmara Federal encarregada de elaborar o relatório da reforma trabalhista, assinado pelo deputado Rogério Marinho. O conteúdo do relatório, que já foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado, foi o principal tema da palestra de Melek no Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar), para uma plateia de empresários e técnicos do TRC paranaense.
Embora o texto da reforma seja alvo de polêmicas e críticas, especialmente entre sindicatos e o próprio Ministério Público do Trabalho, Melek entusiasmou os presentes ao destacar que o relatório contém cerca de uma centena de modificações na legislação trabalhista, que reduzem a interferência do Estado e da Justiça na relação patrão/empregado.
Para o juiz, a legislação precisa ser menos hostil com os empreendedores, especialmente micro e pequenos empresários. "Nós temos um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que 70% das empresas brasileiras têm até 15 empregados. As pequenas e microempresas geram a força de trabalho que move essa grande roda que é Brasil. Por isso, nós temos que prestigiar essas pessoas que colocam em risco o seu patrimônio todos os dias para gerar emprego, oportunidade e renda no Brasil. Nós precisamos atrair capital interno e externo para voltarmos a prosperar”, acredita.
Melek lembrou que a legislação trabalhista teve origem nos anos 1940, em plena ditadura Getúlio Vargas. Por isso, a reforma deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização. “A cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação”, diz. O projeto de reforma contempla itens como a flexibilização de jornada, a ampliação do período para contratação temporária e a definição de que acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor à CLT. Melek também explicou que a reforma garante segurança jurídica maior para pequenos, médios e grandes empresários. “A empresa passa a ser protegida também por atos ilícitos de funcionários que violem sua honra e imagem”, explica.
Ações trabalhistas
Além da reforma trabalhista, o juiz Marlos Melek apresentou seu livro “Trabalhista, e agora? Onde as empresas mais erram”, escrito sem o uso do “juridiquês”, com a finalidade de orientar os empresários a evitar armadilhas que possam dar causa a ações trabalhistas. Melek evita usar citações de súmulas, OJs e jurisprudência, e as dicas tomam como base o entendimento predominante nos principais tribunais. “Escrevi o livro com cabeça de juiz e coração de empresário. Atualmente os empresários sofrem ações trabalhistas por erros na administração das horas extras, sistema de compensação de horas, assédio moral e sexual, rescisão do contrato de trabalho, além de pequenas armadilhas ocultas na legislação que acabam gerando grandes condenações", explicou.
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