A necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos de fiscalização do trânsito rodoviário referente à detecção de veículos em excesso de peso, no âmbito territorial de Rondonópolis, é a preocupação do Ministério Público Federal, através de uma portaria para instauração de inquérito civil (31/2014).
O procurador da República Lúcio Mauro Curado, baseado nos preceitos legais, decidiu converter um procedimento preparatório no referido inquérito civil, reforçando o propósito de evitar a circulação de veículos em excesso de peso nas rodovias federais da região de Rondonópolis, danificando o pavimento e causando riscos de acidentes.
O excesso de peso no transporte de cargas é apontado como responsável por sérios prejuízos à conservação do asfalto e desgastes nos veículos. Estudos feitos por técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demonstram que um caminhão com 50% de excesso de carga causa 10 vezes mais danos ao pavimento do que se estivesse com o peso dentro da lei.
No entanto, apesar dos danos, veículos transportando peso acima do permitido são comuns, devido à deficiência na fiscalização por meio de balanças, especialmente na região de Rondonópolis, mesmo sendo um importante entroncamento rodoviário e pólo de cargas rodoviárias. No Brasil, além de serem poucas, a maioria das balanças instaladas está fora de operação, contribuindo para violação dos pesos permitidos em lei.
As formalidades para conversão procedimento preparatório em inquérito civil são do dia 07 de maio de 2014.
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