A obra de alargamento do trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Palhoça, está mais próxima de sair do papel. Em reunião ocorrida ontem na comunidade guarani com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a Funai (Fundação Nacional do Índio), os índios deram o aval para início das obras.
Morro dos Cavalos é o único trecho onde não foram iniciadas as obras de duplicação da rodovia, por esbarrar em impasses ambientais por ser considerada área indígena
Conforme o diretor geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, falta apenas o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) emitir a LI (licença de instalação) para finalmente as obras de construção da quarta faixa começarem. A expectativa é que a autorização saia até terça-feira da próxima semana. “Já estão superadas as dificuldades ambientais. Entendemos que no máximo segunda ou terça-feira teremos a LI”, afirmou em reunião com o governador Raimundo Colombo, realizada mais tarde, em Brasília.
A instalação da quarta faixa entre os kms 232 e 235 será uma medida paliativa, enquanto o projeto de construção do túnel duplo no local ainda está em andamento. Segundo o Dnit, as obras da quarta faixa terão um investimento de R$ 6,7 milhões e prazo de execução seis meses.
Na extensa reunião na audeia, provocada pela Casa Civil, e que durou quatro horas, houve apresentação do Plano de Execução de Obras. Também foram mostrados o relatório de supressão da vegetação e o programa de educação ambiental.
“Estamos fundamentando toda a questão do procedimento obrigatório perante um processo de licenciamento, onde há todo um estudo de mitigação dos impactos”, afirmou o engenheiro da área de construção do Dnit, Rafael Bordin.De acordo com a legislação brasileira, a Funai é interveniente nos processos de licenciamento ambiental. Diante da necessidade da quarta faixa, o órgão deve emitir um documento deliberativo para o Ibama, responsável por conceder a licença ambiental.
Dnit e guaranis chegam a um consenso
A comunidade indígena do Morro dos Cavalos afirma que todas as dúvidas perante as obras foram tiradas. “Estamos tendo esse diálogo sobre a quarta faixa faz um tempo, muitas pessoas acham que a culpa de as obras não terem começado até agora é nossa, mas não é verdade. Nós só estávamos pedindo esse diálogo com o Dnit, para entendermos como se dará a execução das obras. Nossas dúvidas foram tiradas, e continuaremos dialogando abertamente com o Dnit”, relatou a cacique Eunice Antunes.
Conforme a cacique, a Funai, o Dnit e a comunidade indígena finalmente chegaram em um consenso perante o impasse. “Cada órgão tem sua linguagem técnica, e a nossa comunidade precisa entender bem o projeto. Agora conseguimos chegar a um consenso e o que estamos esperando é a autorização do Ibama perante a questão ambiental. A terra aqui é indígena e estamos dentro de nossa casa, portanto toda obra que ocorra em nossa aldeia precisa ser dialogada com a nossa comunidade. E daí se a BR-101 está passando dentro de nossa aldeia? A sociedade querendo ou não, a terra é indígena”, concluiu.
Justiça ainda pode impedir início das obras
Depois de duas audiências de conciliação com o MPF (Ministério Público Federal), que terminaram sem acordo, o Dnit voltou a se reunir com os índios ontem. Após determinação anterior do MPF, o Dnit já havia realizado reuniões com a comunidade indígena e alterações no projeto já foram feitas a pedido dos cerca de 200 índios guaranis da localidade.
Até agora, o Dnit e o MPF ainda não chegaram a um entendimento oficial. Em março deste ano, o Dnit chegou a emitir a ordem de serviço, mas questionamentos da Funai e do MPF não permitiram que os trabalhos iniciassem. Desde que foi lançada a proposta da quarta faixa, em setembro de 2013, a Funai exigia garantias de que a obra dos túneis não fosse descartada. No mês passado, a fundação finalmente autorizou a construção da quarta faixa.
A primeira audiência de conciliação entre o MPF e o Dnit, mediada pela Justiça Federal, ocorreu em março. Na segunda, ocorrida no início deste mês, o impasse se deu perante a exigência do PBA (Plano Básico Ambiental) pelo MPF. O Ministério Público deu 90 dias para a entrega do estudo, mas o Dnit não aceitou com a justificativa de que não haveria tempo hábil. Na ocasião, a procuradora Ana Lúcia Hartmann afirmou que o PBA deveria estar pronto há muitos anos. Como não houve acordo, após o prazo de contestações, haverá sentença judicial. O Dnit informou que deve entrar com recurso.
Segundo o Dnit, uma sentença anterior à tentativa de conciliação, diz que a obra poderia começar após acordo com a aldeia. A reportagem tentou contato com a procuradora do MPF, porém até o fechamento desta edição não obteve retorno.
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