Em cinco anos, somente 17,78% dos valores do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) autorizados para ações de segurança e educação de trânsito foram efetivamente aplicados com essa finalidade. Os dados integram o boletim Economia em Foco, divulgado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) na última quinta-feira (19). Segundo o levantamento, dos R$ 5,42 bilhões autorizados, R$ 964,29 milhões foram gastos.
Os usuários do Sistema Nacional de Viação são os principais contribuintes do Funset. Isso porque 5% do valor das multas aplicadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e 5% da arrecadação com o seguro obrigatório de trânsito vão para o Funset. Juntas, essas duas receitas corresponderam, no ano passado, a quase 70% dos recursos vinculados ao fundo.
“A situação expõe a falta de atenção a um dos principais instrumentos de políticas públicas com capacidade de reduzir a quantidade de acidentes envolvendo veículos automotores no país por meio da mudança de comportamento dos condutores”, analisa a Confederação.
A Lei nº 2.613/98, que criou o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, elenca projetos e ações, principalmente voltados à segurança e à educação de trânsito, nos quais a verba deve ser aplicada.
Para a CNT, apesar de a lei garantir o recurso e estabelecer sua destinação, o Estado não é obrigado a realizar os desembolsos. “Essa discricionariedade tem gerado perdas para a sociedade, pois a falta de ações destinadas a informar e educar os condutores eleva o risco de ocorrência de acidentes, bem como pode potencializar sua gravidade”, diz o boletim Economia em Foco. Ainda, conforme a Confederação, “ações informativas podem contribuir para que os condutores compreendam os diversos riscos e tenham uma percepção mais realista de seus efeitos práticos e, dessa forma, modifiquem seu nível de aceitação de risco”.
O boletim destaca, também, resultados do estudo Infraestrutura e Acidentes Rodoviários, que apontam que a sinalização é um dos principais fatores que contribuem para o aumento do número e da gravidade de acidentes de trânsito. A partir disso, a CNT sugere a retomada das ações de educação para o trânsito com foco na sinalização, além da autorização do uso de recursos do Funset para adequar a sinalização de trânsito nas rodovias federais brasileiras.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirmou que o Funset "tem por finalidade custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito, relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito". Entretanto, destacou que "essa receita tem sido sistematicamente contingenciada, o que tem impedido o Denatran de apoiar projetos, programas e ações para segurança e educação para o trânsito".
Conforme o órgão, somente em 2017, a arrecadação do fundo foi de R$ 473,60 milhões e, em 2018, até o momento, foram repassados R$ 298,93 milhões. Mas, "em virtude do contingenciamento, não foram realizadas despesas com educação e segurança no trânsito nesses anos".
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