O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a implementação de um sistema de pesagem de veículos nas rodovias federais do Brasil. A iniciativa tem como objetivo preservar as estradas, garantir a segurança viária e promover a concorrência justa no transporte de cargas. A análise que fundamenta a recomendação foi conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais do MPF, que investigou os impactos do excesso de peso em veículos de carga.
Uma das principais sugestões do MPF é a implementação de um sistema de pesagem em movimento, já que o Brasil não possui um sistema nacional de pesagem desde 2014. A interrupção da pesagem de cargas gerou prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês devido à suspensão da arrecadação de multas por excesso de peso. Com a redução de veículos trafegando com excesso de carga, espera-se diminuir os acidentes de trânsito e preservar a qualidade das rodovias.
O MPF também destacou a necessidade de atualizar as penalidades para infrações relacionadas ao excesso de peso. Atualmente, essas infrações são consideradas médias, com incidência de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista e multa. Como medida administrativa, o veículo pode ser retido para a retirada da carga excedente. A nota técnica sugere a possibilidade de permitir a retirada do veículo de circulação ou o impedimento de seu licenciamento em caso de multas não pagas.
Além disso, o MPF recomenda a modernização da legislação e a utilização de tecnologias avançadas para a fiscalização. O documento menciona a necessidade de adequar a regulamentação legal para permitir a pesagem de veículos em movimento por meio de tecnologias adequadas. A resolução mais recente do Contran, a Resolução 902/2022, dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos, dispensando a presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição.
O MPF citou um estudo da American Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO) que aponta que um incremento de 10% no sobrepeso reduz a vida útil do pavimento em até 60%. O documento destaca que um controle mais efetivo do excesso de peso poderia reduzir em 40% o desgaste das rodovias. Nos últimos cinco anos, o Governo Federal desembolsou mais de R$ 4,9 bilhões para a manutenção e recuperação de rodovias.
Por fim, o MPF reforça a importância da modernização da legislação e do aprimoramento tecnológico das ferramentas de medição do peso das cargas como soluções para os problemas relacionados ao excesso de peso em veículos de carga. Essas medidas visam não apenas a preservação das rodovias, mas também a segurança viária e a justiça na concorrência do transporte de cargas.
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