A cidade de Bauru, no interior de São Paulo, receberá a primeira edição do Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário nos dias 14 e 15 de maio, no Obeid Plaza Hotel. O evento tem como objetivo debater assuntos que envolvem as atuais condições de trabalho nos transportes, a aplicação da Lei nº 12.619/12, conhecida como Lei do Descanso, e os acidentes de trabalho causados pelo não cumprimento da legislação.
O assessor jurídico da NTC, Narciso Figueirôa Jr., participará do evento no dia 14 no Painel “Os avanços da Lei nº 12.619/12 – panorama atual”. “A Lei está sendo muito discutida pela opinião pública e parlamentares nas últimas semanas, mas é preciso lembrar que ela está em vigor, as penalidades continuam valendo e os transportadores precisam cumpri-la”, afirmou o advogado.
O Fórum é voltado para transportadores, dirigentes de sindicatos patronais e profissionais do setor de transporte rodoviário, membros do MPT e Justiça do Trabalho, além de estudantes e profissionais liberais da região.
O evento é uma realização do Ministério Público do Trabalho no interior de São Paulo, conjuntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Lins.
I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário
Local: Obeid Plaza Hotel – Avenida Nações Unidas, 19-50, Centro. Bauru – São Paulo.
Data: 14 e 15 de maio
Horário: a partir das 8 horas
Valor: R$ 20,00
Mais informações e inscrição: http://www.forumtransprod.com.br/
Programação
14 de maio de 2014 – 4ª feira
8h – CREDENCIAMENTO
9h – ABERTURA
9h30 – CONFERÊNCIA INAUGURAL: "Proteção à saúde do trabalhador no contexto da Lei do Motorista Profissional" Conferencista: José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva – Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
10h15 – INTERVALO – CAFÉ
10h30 – 1º PAINEL: “Panorama atual dos acidentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros – suas causas e seu custo para o estado e a sociedade”. Coordenador de Mesa: Edmundo Fraga Lopes – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 1º Expositor: Rafael de Araújo Gomes – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara- Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ªRegião) 2º Expositor: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho – Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
12h15 – INTERVALO – ALMOÇO
14h00 – 2º PAINEL: “Os avanços da Lei 12.619/12 – Panorama atual”. Coordenador de Mesa: Samuel Hugo Lima – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 1º Expositor: Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da FETCESP 2º Expositor: Paulo Douglas Almeida de Moraes – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (PRT-24ª Região)
15h45 – INTERVALO – CAFÉ
16h00 – 3º PAINEL: “Submissão do motorista mediante exame toxicológico: Resolução 460/13 do CONTRAN”. Coordenador de Mesa: Luís Henrique Rafael – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru- Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ª Região) 1º Expositor: Arnaldo Tadeu Poço – Médico-legista, Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP 2º Expositor: José Antonio Pancotti – Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região
17H45 – Encerramento
15 de maio de 2014 – 5ª feira
8h30 – CREDENCIAMENTO
9h – 4º PAINEL: “Acidentes no trabalho e medidas para redução de riscos no transporte de cana”. Coordenador de Mesa: José Fernando Ruiz Maturana – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru – Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ª Região) 1º Expositor: Renato Orsi – Diretor Técnico do Instituto de Avaliações e Perícias e Perito Judicial 2º Expositor: Eliaquim Queiroz – Procurador do Trabalho e Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia – Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (PRT-3ª Região)
10h45 – INTERVALO – CAFÉ
11h00 – 5º PAINEL: “Organização sindical dos trabalhadores em transportes no setor rural”. Coordenador de Mesa: Adilson Rinaldo Boaretto – Assessor Jurídico da FTTRESP 1º Expositor: Lorival Ferreira dos Santos – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 2º Expositor: Tereza Aparecida Asta Gemignani – Desembargadora e Vice-Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12h45 – ENCERRAMENTO DO FÓRUM
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