O governo federal e o Congresso têm de apressar a aprovação dos marcos regulatórios do país para que o setor de infraestrutura possa, finalmente, deslanchar. Isso, certamente, contribuirá para a retomada do crescimento econômico a níveis robustos e, consequentemente, para a queda dos níveis de desemprego, que hoje atinge 12,8 milhões de brasileiros somente no mercado formal de trabalho. O investimento privado é a única saída, pelo menos na atualidade, para que o Brasil recupere sua sucateada infraestrutura, já que o poder público não tem recursos disponíveis devido à gravíssima crise fiscal.
A expectativa é de que 2020 será crucial para que o setor inicie sua recuperação, depois de duas décadas de investimentos insuficientes. Serão colocados no mercado diversificados ativos para os investidores privados, tanto internos quanto internacionais. O ideal para o crescimento sustentável de uma nação como o Brasil seriam investimentos da ordem de 4,15% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, os aportes em infraestrutura foram de apenas 1,82% do PIB, o que demonstra a carência do setor. A previsão para este ano é de crescimento de 0,5%.
Economistas citam como exemplo de sucesso do programa de privatizações e concessões o caso dos aeroportos, depois que as regras foram alteradas no último governo. Desde o lançamento do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), há dois anos, o cenário da infraestrutura começou a mudar e 2020 será o grande momento para a abertura do mercado para o capital privado. O êxito em relação aos aeroportos se deu depois que o governo mudou as regras de concessão, após ouvir o setor privado. Eles passaram a ser privatizados em bloco, colocando num mesmo pacote ativos valorizados e outros nem tanto, as tarifas foram flexibilizadas e a outorga mínima esperada pelo governo caiu.
Com as modificações das regras impostas por administrações passadas – marcadas por imposições ideológicas e não mercadológicas –, as vendas surpreenderam e houve forte participação de empresas estrangeiras. O sucesso repetiu-se este ano e 12 terminais foram leiloados. Em 2020, o governo planeja leiloar mais 22 aeroportos e espera atrair investimentos de R$ 4,99 bilhões. Um ano depois será a vez de mais 19 terminais, com previsão de arrecadação na casa dos R$ 5,28 bilhões, inclusive com a participação dos dois mais rentáveis do país – Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro).
Também é esperado grande avanço no abandonado setor ferroviário, com a possibilidade de construção de novos trilhos e utilização de linhas desativadas pela iniciativa privada. O modal foi sendo desmontado paulatinamente, desde que o país decidiu apostar no transporte rodoviário, em meados do século passado. Hoje, apenas 15% do transporte de carga é feito por ferrovias, 65% em rodovias e 20% por vias aquáticas e outras. Ainda existem alguns gargalos para que o modelo de privatização das rodovias avance, mas a aprovação da Lei das Agências Reguladoras foi bem recebida pelo mercado.
O certo é que o governo tem de se empenhar a fundo para destravar o arcabouço regulatório, pois não tem dinheiro em caixa para recuperar as estradas, ferrovias e portos, sem falar no saneamento básico, outro gargalo a ser superado. Seria muito bom se o Estado tivesse recursos para investir, mas, como não os tem, deve se voltar para a iniciativa privada.
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