19 de Fevereiro de 2013 – 10h00 horas / Valor Econômico
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem que pretende estender a inspeção veicular para carros que circularem mais de 120 dias na cidade e veículos de carga emplacados em outras cidades, que atualmente não fazem a vistoria. Pelas novas regras, os automóveis emplacados na capital terão direito a reembolso da taxa, de R$ 47,44, mas os de fora, não.
A devolução da taxa, no entanto, só será feita àqueles veículos que forem aprovados na inspeção. A prefeitura usará recursos do Tesouro municipal, sobretudo do IPVA, para arcar com a despesa anual estimada em R$ 180 milhões, com o reembolso.
A proposta foi apresentada pelo prefeito ontem a vereadores e consta no projeto de lei que altera as regras da inspeção veicular, a ser apresentado hoje à Câmara Municipal. Pelas regras atuais, apenas os veículos emplacados na capital devem submeter-se à inspeção.
Segundo o prefeito, o controle será feito por radares. “Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão de perda causada pelo IPVA de pessoas que fazem o licenciamento fora da cidade de São Paulo [para escapar da taxa]“, afirmou. Projeto para estender a inspeção veicular para outros municípios do Estado está parado na Assembleia Legislativa desde 2011.
O prefeito reuniu-se por cerca de uma hora e meia com líderes de partidos da base e da oposição da Câmara Municipal, na sede da prefeitura, para debater as mudanças nas regras da inspeção veicular.
Aos vereadores, Haddad disse também que revisará o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção, para acabar com o monopólio da empresa, e fará uma nova licitação.
O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal prevê autorização para que o prefeito, “por motivo de interesse público“, altere ou até acabe com o contrato da Controlar, concessionária que tem o direito de fazer as inspeções. No lugar, o serviço poderá ser feito por empresas autorizadas.
Para Haddad, o contrato só faria sentido caso a Controlar tivesse feito investimento maior. “Estamos concedendo um pátio alugado e dois aparelhos [para realizar a inspeção veicular]. Não justifica um prazo tão longo para um serviço que uma concessionária faz“, disse.
O líder do PSDB, vereador Floriano Pesaro, criticou as propostas apresentadas por Haddad. “É um equívoco fazer o reembolso com recursos do Tesouro. Vai tirar recursos de dois terços da população, que não têm carro, para dar àqueles que têm carro. Vai tirar dos pobres para dar para os ricos“, disse Pesaro. O vereador afirmou que a lei municipal de mudanças climáticas prevê que o “poluidor pague“.
O prefeito afirmou aos vereadores que contratará o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer a avaliação do impacto da inspeção veicular no ambiente e para determinar qual deve ser a periodicidade da avaliação. Atualmente a inspeção é feita anualmente e a prefeitura estuda torná-la bianual.
O líder do PSDB fez ressalvas. “Haddad mostrou-se descrente e com má vontade em relação à inspeção veicular. Mostrou dúvidas sobre o resultado“, disse Pesaro.
O líder do PCdoB e vice-líder do governo, Orlando Silva, comemorou as mudanças propostas pelo prefeito. “É uma promessa de campanha e será cumprida“, disse. “Ao chamar a oposição e a base para negociar o projeto, Haddad mostra que quer fazer uma nova política“, disse.
O projeto será o primeiro teste de Haddad no Legislativo.
A devolução da taxa, no entanto, só será feita àqueles veículos que forem aprovados na inspeção. A prefeitura usará recursos do Tesouro municipal, sobretudo do IPVA, para arcar com a despesa anual estimada em R$ 180 milhões, com o reembolso.
A proposta foi apresentada pelo prefeito ontem a vereadores e consta no projeto de lei que altera as regras da inspeção veicular, a ser apresentado hoje à Câmara Municipal. Pelas regras atuais, apenas os veículos emplacados na capital devem submeter-se à inspeção.
Segundo o prefeito, o controle será feito por radares. “Nosso objetivo é estancar a sangria de R$ 1 bilhão de perda causada pelo IPVA de pessoas que fazem o licenciamento fora da cidade de São Paulo [para escapar da taxa]“, afirmou. Projeto para estender a inspeção veicular para outros municípios do Estado está parado na Assembleia Legislativa desde 2011.
O prefeito reuniu-se por cerca de uma hora e meia com líderes de partidos da base e da oposição da Câmara Municipal, na sede da prefeitura, para debater as mudanças nas regras da inspeção veicular.
Aos vereadores, Haddad disse também que revisará o contrato com a Controlar, responsável pela inspeção, para acabar com o monopólio da empresa, e fará uma nova licitação.
O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal prevê autorização para que o prefeito, “por motivo de interesse público“, altere ou até acabe com o contrato da Controlar, concessionária que tem o direito de fazer as inspeções. No lugar, o serviço poderá ser feito por empresas autorizadas.
Para Haddad, o contrato só faria sentido caso a Controlar tivesse feito investimento maior. “Estamos concedendo um pátio alugado e dois aparelhos [para realizar a inspeção veicular]. Não justifica um prazo tão longo para um serviço que uma concessionária faz“, disse.
O líder do PSDB, vereador Floriano Pesaro, criticou as propostas apresentadas por Haddad. “É um equívoco fazer o reembolso com recursos do Tesouro. Vai tirar recursos de dois terços da população, que não têm carro, para dar àqueles que têm carro. Vai tirar dos pobres para dar para os ricos“, disse Pesaro. O vereador afirmou que a lei municipal de mudanças climáticas prevê que o “poluidor pague“.
O prefeito afirmou aos vereadores que contratará o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para fazer a avaliação do impacto da inspeção veicular no ambiente e para determinar qual deve ser a periodicidade da avaliação. Atualmente a inspeção é feita anualmente e a prefeitura estuda torná-la bianual.
O líder do PSDB fez ressalvas. “Haddad mostrou-se descrente e com má vontade em relação à inspeção veicular. Mostrou dúvidas sobre o resultado“, disse Pesaro.
O líder do PCdoB e vice-líder do governo, Orlando Silva, comemorou as mudanças propostas pelo prefeito. “É uma promessa de campanha e será cumprida“, disse. “Ao chamar a oposição e a base para negociar o projeto, Haddad mostra que quer fazer uma nova política“, disse.
O projeto será o primeiro teste de Haddad no Legislativo.
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