O ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou os próximos passos que o governo vai dar na direção de um nova política fiscal e uma nova federação. Em entrevista ao Valor, ele disse: “Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos. E completou: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais. A decisão é do Congresso” concluindo: “Essa é a proposta”.
A próxima proposta de emenda à Constituição (PEC), depois da reforma da Previdência, será a do pacto federativo. É para esse semestre. “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”, explicou o ministro. Durante a campanha, ele disse que o gasto com juros da dívida seria a segunda grande despesa a ser atacada. Para isso, “vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos”, afirmou ele.
Para encurtar o tempo gasto, em geral de um ano e meio, para fazer uma privatização, Guedes quer um “fast track” para as vendas e concessões de estatais. E, em vez de tratar uma a uma, ele fará a lista das empresas públicas a serem alienadas, que submeterá ao presidente da República. Aprovada, ela será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma avaliação geral e encaminhada ao Congresso, para aprovação de uma lei autorizando a inclusão dessas companhias no Programa de Desestatização.
O novo pacto federativo, segundo ele, tem várias dimensões, cujas partes serão levadas ao Senado. De um lado terá a reforma tributária, cuja proposta contemplará a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, do Imposto sobre Transações Financeiras e a redução das alíquotas do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas, que perdem as deduções; de outro, o “fast track” de privatizações – um acordo entre os poderes para encurtar o tempo de venda de uma estatal.
A seguir, a íntegra da entrevista:
Paulo Guedes: Essa é uma ótima questão e, talvez, a mais fundamental. Nosso diagnóstico é que o crescimento descontrolado da despesas obrigatórias acabou corrompendo a democracia brasileira e estagnando a economia. Isso é resultado de uma transição incompleta de uma ordem politicamente fechada, com foco na infraestrutura, no governo militar, para uma ordem democrática, que pede uma transformação do gasto. Não havíamos investido no capital humano. Os constituintes tentaram fazer a transformação do Estado, disseram que tínhamos que ter mais saúde e educação e carimbaram o dinheiro.
Valor: A Constituição de 1988 pretendia quitar a dívida social.
Guedes: Eu usei a imagem de um Estado hobbesiano [Thomas Hobbes, o poder absoluto do comando central] para um regime descentralizado de poder, um Estado rousseauniano [Jean-Jacques Rousseau], da soberania popular. A democracia começou a incluir os mais pobres nos orçamentos públicos mas esqueceu-se de cortar os privilégios (os subsídios, as aposentadorias). Por uma composição política entre conservadores oportunistas e uma esquerda despreparada do ponto de vista da política econômica, o país acabou caindo na armadilha do baixo crescimento. Éramos uma economia que crescia 7% a 7,5% por ano. As disfunções econômicas são os registros fósseis do excesso de gasto, acima da capacidade do governo de arrecadar, que nos levaram ao endividamento externo em bola de neve, duas hiperinflações e, agora, ao endividamento interno em bola de neve. Estamos com uma dívida de quase R$ 5 trilhões.
Valor: O fato é que o Estado brasileiro quebrou?
Guedes: Sim, o Estado brasileiro quebrou. Quebrou em todos os níveis, no federal, no estadual e no municipal. E a principal ameaça de engolir o Brasil é esse crescimento descontrolado da despesa pública obrigatória. Nela, o buraco negro era a Previdência – a despesa que mais cresce e que engoliria o país em um a dois anos.
Valor: O sr. é contra mexer no teto do gasto?
Guedes: O teto é fundamental, porque ele trava essa trajetória de aumento descontrolado da despesa. Não queremos furar o teto. Queremos é quebrar o piso da despesa obrigatória e a ferramenta para isso chama-se “pacto federativo”.
Valor: O senhor pode explicar a dimensão desse pacto?
Guedes: A classe política brasileira está condenada a mexer em 4% do orçamento porque 96% está destinado ao gasto obrigatório. Isso é a negação da política. Temos R$ 1,5 trilhão de orçamento e os parlamentares brigam por 4% desse valor, ficam atrás de uma emenda impositiva de R$ 5 milhões. São R$ 3,5 trilhões de recursos para alocar nos três níveis de governo. Esse dinheiro fica empoçado em fundos públicos, é capturado por piratas privados junto com interesses corporativos e, às vezes, burocratas corruptos. Cerca de 80% desses recursos vão para o pagamento da própria máquina, em salários e aposentadorias.
Valor: Qual é o objetivo do pacto?
Guedes: É a transformação do Estado. Vamos completar a transição. Os representantes do povo são votados para estabelecer as prioridades do gasto público e não para conceder aumentos automáticos de salários para o funcionalismo, aposentadoria privilegiada para o funcionalismo. Temos os fundos corporativos. Existem 280 fundos públicos [são os fundos setoriais e, alguns, constitucionais]. O governador de Goiás [Ronaldo Caiado] está em dificuldade financeira e tem o fundo do Centro-Oeste que ele não consegue pegar. O ministro Moro [Sergio Moro, da Justiça] precisa de investir em segurança pública e não pode porque o dinheiro está bloqueado no fundo penitenciário. Os políticos que os criaram já se aposentaram ou morreram e o dinheiro está lá.
Valor: O sr. quer descarimbar e liberar a destinação do dinheiro público. Isso pode resultar na redução dos recursos da saúde e educação?
Guedes: Não vamos tirar dinheiro de área nenhuma. Cada prefeito e cada governador tem que ter a decisão de onde gastar mais. Um vai querer investir mais na saúde, outro mais na educação. Essa decisão não pode ser de um burocrata de Brasília ou de um político que já morreu. Somos escravos do dinheiro carimbado. Vamos descarimbar.
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