Grupo de Trabalho Temporário discutirá implantação de pedágio free flow na BR-116/ SP
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Assim como ocorreu com o primeiro lote de pórticos para o novo sistema de cobrança de tarifas de pedágio, o free flow, na Rio-Santos (BR-101), no estado do Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) criou, nessa quarta-feira (13), um Grupo de Trabalho (GT), em caráter provisório, para debater o free flow, a ser implantado no trecho Metropolitano da BR-116/SP.

Segundo a Agência, esse Grupo será responsável pelo planejamento e implantação da cobrança eletrônica free flow pelo uso da rodovia, no trecho entre os km 205 e 230, sob administração também da concessionária CCR RioSP.

De acordo com a Portaria, que está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), o GT terá como objetivos principais o desenvolvimento de estudos e a viabilização da implementação do free flow nesse trecho. Para alcançar esses objetivos, foram estabelecidas metas a serem atingidas, incluindo o início das atividades até 29 de fevereiro de 2024 e a entrega do relatório final sobre os resultados observados até 31 de março de 2025.

O Grupo de Trabalho terá três frentes de trabalho:

  • Alterações contratuais e equilíbrio econômico-financeiro (Frente 1): Esta frente visa analisar e propor alterações contratuais, assegurando o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.
  • Ações de implantação da infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia (Frente 2): Responsável pela implementação prática do free flow, esta frente abordará aspectos relacionados à infraestrutura, serviços operacionais e tecnologia envolvida no processo.
  • Ações de comunicação, enforcement e atendimento a usuários (Frente 3): Concentrada na interação com usuários e demais agentes envolvidos, esta frente lidará com comunicação, fiscalização (enforcement) e atendimento ao público.

O GT será composto por servidores públicos da ANTT e colaboradores da concessionária CCR RioSP, com coordenação a cargo de Fernando Barbelli Feitosa e, em sua ausência, Leonardo Mendonça de Oliveira.

Segundo a ANTT, o coordenador dos trabalhos terá a responsabilidade de enviar o cronograma de reuniões previamente e poderá ajustar a composição e organização do GT conforme necessário.

Além disso, a ANTT prevê a possibilidade de envolver outros agentes setoriais interessados, públicos ou privados, nas reuniões do GT. Em casos de necessidade técnica, o Grupo poderá solicitar apoio de outros servidores da ANTT com experiência no tema.

As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas conforme a necessidade, sendo os integrantes convocados por correspondência eletrônica, podendo ser presenciais ou virtuais, conforme especificado no convite.

A Portaria estabelece o prazo limite para a conclusão dos trabalhos até 31 de março de 2025, com a possibilidade de prorrogação por até 180 dias, uma única vez. A medida já está em vigor a partir dessa quarta-feira (13 de dezembro de 2023).

Sistema free flow

Desde 31 de março deste ano, usuários da Rio-Santos que cruzam os pórticos nos km 414, em Itaguaí (RJ), 447, em Mangaratiba (RJ) e 538, em Paraty (RJ), pagam R$4,10 (carros de passeio) pela tarifa de pedágio no sistema “free flow.

A cobrança foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação 81/23, que regula o sistema de cobrança de pedágio por fluxo livre (“free flow“).

Veja os valores das tarifas nas praças P8, P9 e P10:

Categoria de Veículos Tipo de Veiculo Número de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa P8 P9 P10
1 Automóvel, caminhonete e furgão 2 Simples 1 4,10 4,10 4,10
2 Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão 2 Dupla 2 8,20 8,20 8,20
3 Automóvel e caminhonete com semirreboque 3 Simples 1,5 6,15 6,15 6,15
4 Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus 3 Dupla 3 12,30 12,30 12,30
5 Automóvel e caminhonete com Reboque 4 Simples 2 8,20 8,20 8,20
6 Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque 4 Dupla 4 16,40 16,40 16,40
7 Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque 5 Dupla 5 20,50 20,50 20,50
8 Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque 6 Dupla 6 24,60 24,60 24,60
9 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 7 Dupla 7 28,70 28,70 28,70
10 Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque 8 Dupla 8 32,80 32,80 32,80
11 Motocicletas, motonetas e bicicletas moto
12 Ambulância, Veículos oficiais e do Corpo Diplomático

 

Foto: Divulgação Estradas

 
 
 
 
 
 

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