O governo decidiu restabelecer a contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras de empresas, e prevê arrecadar R$ 2,7 bilhões este ano com a medida.
De acordo com o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (1º), serão retomadas as alíquotas de 0,65% do PIS/Pasep e de 4% da Cofins sobre os ganhos financeiros das empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal. Hoje essas alíquotas estão zeradas.
As novas alíquotas passam a ter efeito a partir de 1° de julho de 2015. Segundo a Receita Federal, a medida deve atingir cerca de 80 mil empresas. Os resultados para os cofres do governo serão sentidos a partir de agosto.
Em nota, a Receita informou que a decisão foi tomada "para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia". O fisco informa ainda que o restabelecimento dos tributos é "apenas parcial", já que o teto legal permite que a alíquota do PIS/Pasep chegue a 1,65%, e a da Cofins, a 7,6%.
Na avaliação do tributarista Marcus Vinícius Gonçalves, sócio da área de impostos da KPMG, a medida é negativa pois abrange as operações de hedge das empresas contra a variação cambial.
"A volta da cobrança é preocupante porque atinge as operações de hedge, que são comuns em empresas de maior porte, a maioria com operações no comércio exterior. Com isso, a operação de proteção contra oscilação cambial perde uma parte de sua eficácia", disse Gonçalves à Reuters.
Contas no vermelho
A medida foi publicada um dia depois do Tesouro Nacional anunciar que as contas do governo registraram, em fevereiro, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No período, houve um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 7,35 bilhões.
A meta fixada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é de um superávit primário de 1,2% do PIB – uma economia de R$ 66,3 bilhões para o setor público, que inclui governo, estados, municípios e empresas estatais. Desse valor, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta do governo.
Histórico
As alíquotas de PIS/Confins sobre as receitas financeiras foram reduzidas a zero em julho de 2004 – sem incluir as resultantes de juros sobre o capital próprio e as decorrentes de operações de hedge. No ano seguinte, um novo decreto determinou que a redução também era válida para as operações de hedge.
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