O Governo do Estado de São Paulo promove uma nova alteração dos prazos para o recolhimento do ICMS das empresas de transporte rodoviário de cargas, atendendo solicitação da FETCESP. Com o fim da substituição tributária ocorrida em agosto do ano passado, a FETCESP negociou com o Governo Estadual prazo para o recolhimento do ICMS de 58 dias fora o mês de competência, até dezembro de 2008. De janeiro a junho deste ano o prazo estipulado seria de 28 dias. No entanto, em fevereiro estava ocorrendo um acúmulo dos recolhimentos dos fatos geradores de dezembro de 2008 e janeiro deste ano, provocando dificuldades financeiras às empresas de transportes. Em razão disto e, diante da atual crise econômica que já afeta diretamente as transportadoras, a FETCESP recebeu uma série de solicitações de seus sindicatos filiados para que intercedesse junto à Secretaria da Fazenda para renegociar os prazos. E isso ocorreu durante o mês de fevereiro. O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, participou de reuniões com o Secretário dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa e com técnicos da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). Também participaram destas reuniões o Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB) e assessores jurídicos da FETCESP. Após vários encontros e discussões chegou-se a um consenso sobre os novos prazos para o período de janeiro a junho deste ano. Portanto os prazos para recolhimento do ICMS no TRC negociados com a Secretaria da Fazenda são os seguintes: Mês de Competência Prazo de Pagamento Janeiro 2009 50 dias Fevereiro 2009 42 dias Março 2009 36 dias Abril 2009 28 dias Maio 2009 20 dias Junho 2009 12 dias Vale destacar que o Decreto com estes prazos foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje´, de número 54060/09.
voltar
