O Ministério dos Transportes aprovou os estudos técnicos apresentados pelas empresas J. Malucelli Construtora de Obras e Concresolo Engenharia para subsidiar a concessão de quatro rodovias na Região Sul: BR-476, trecho entre Lapa e União da Vitória, no Paraná; BR-153, no trecho entre União da Vitória, no Paraná, e a divisa SC/RS; BR-282 em Santa Catarina, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó, SC.
A decisão consta de despacho do ministro Antonio Carlos Rodrigues publicado no Diário Oficial da União. Pelo documento, o ministro também aprova o valor de R$ 4,688 milhões para o ressarcimento às empresas pelos trabalhos.
Segundo o despacho, o valor poderá ser reavaliado caso haja alterações de escopo ou abrangência do material apresentado e a aprovação dos estudos fica condicionada à prestação de apoio técnico das empresas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em tarefas como elaboração das minutas de edital e contrato de concessão e do plano de outorga dos trechos rodoviários, além de reuniões com o Tribunal de Contas da União, no âmbito do primeiro estágio de fiscalização do processo de outorga.
O governo autorizou a elaboração dos estudos técnicos em fevereiro do ano passado. Dezoito empresas receberam o aval para produzir os trabalhos, mas apenas duas – J. Malucelli Construtora de Obras e Concresolo Engenharia – tiveram o material referendado pela comissão criada pelo Ministério dos Transportes para selecionar os estudos.
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