O SETCESP realizou no dia 13 de maio a 20ª Sessão do Fórum Paulista do Transporte, que teve como tema “A Carga Tributária no TRC”. O evento trouxe à sede da entidade, renomados palestrantes que discutiram o Código de Defesa do Contribuinte, as ações realizadas pelo SETCESP sobre ICMS/PIS/COFINS e a qualidade do diesel. Entre os palestrantes, esteve presente o secretário Municipal do Trabalho, Marcos Cintra, que falou sobre a Reforma Tributária e o TRC. Cintra debateu sobre a complexidade das regras e legislações criadas para a reforma tributária nos estados e municípios, que acabam por burocratizar o sistema. O palestrante afirmou que pouca coisa foi feita em relação à carga tributária para o contribuinte mas, sim, diversas ações e projetos que contemplam apenas ações governamentais. O Secretário Municipal do Trabalho citou ainda o projeto para a criação de um Imposto Único, que substituiria todos os outros impostos. Assim, seriam criadas regras de partilha dos tributos para as esferas federal, municipal e estadual. Segundo ele, o tributo diminuiria em mais da metade o valor dos impostos pagos em 110 setores da economia. “O que falta para aprovação do Imposto Único é uma mobilização governamental e da sociedade, para que ele seja votado e possivelmente aprovado. Com ele haverá uma diminuição nos índices de sonegação e é esse tipo de Sistema Tributário que nós precisamos. Devemos lutar por ele aqui no Brasil.” O evento contou também com a palestra do engenheiro de processamentos da Petrobrás, Marcelo Vieira, sobre a “Qualidade do Diesel”, durante a qual apresentou os novos investimentos da petrolífera para diminuição dos índices de enxofre na elaboração do óleo diesel. Vieira explicou sobre o novo combustível S-50, que possui 200 PPI a menos que o diesel atual, que tem 2.000 PPI. Já a dra. Valdete Marinheiro, assessora jurídica tributária do SETCESP, da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e da NTC & Logística, explicou aos convidados as principais características do Código de Defesa do Contribuinte (CDC) e a sua importância para a pessoas física e jurídica no dia-a-dia das ações fiscais e tributárias. O assessor jurídico dessas três entidades, dr. Marcos Aurélio Ribeiro, proferiu palestra a respeito das Ações Institucionais do SETCESP sobre ICMS/PIS/COFINS. Ele trouxe um histórico sobre as atividades do SETCESP na Luta contra a alta carga tributária imposta ao setor. Por conta disso, também foi discutida a cobrança de 12% de ICMS, além da luta para a redução das alíquotas de PIS/COFINS.
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