Por meio de nota técnica enviada recentemente ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de ações que devem ser tomadas para combater o excesso de peso no transporte rodoviário de cargas brasileiro. Para o MPF, a prática danifica as estradas, aumenta os custos de manutenção e gera concorrência desleal.
A recomendação é resultado de uma análise realizada pelo Grupo de Trabalho (GT) Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR), sobre os impactos do excesso de peso em veículos de carga nas rodovias brasileiras e aponta causas e soluções para amenizar o problema. O grupo também analisou experiências internacionais de fiscalização, o atual cenário brasileiro e as regulamentações existentes no país.
Implementação imediata de novas balanças
Dentre as recomendações do MPF, está a implementação imediata de sistema de pesagem de veículos em todas as rodovias federais, uma que vez o país não possui um sistema nacional de pesagem desde 2014, e a interrupção da pesagem de cargas causa prejuízos estimados em R$ 2 milhões por mês.
Uma das alternativas sugeridas para acelerar este processo é a adoção de sistemas de pesagem de veículos em movimento, possibilitando assim uma fiscalização mais abrangente e em tempo real.
Nesse sentido, o MPF aponta para a necessidade de alterações na legislação para viabilizar a ampliação da fiscalização com sistemas de pesagem em alta velocidade e recomenda que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) seja provocado a adequar a regulamentação legal do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que passe a expressamente permitir a pesagem de veículos em movimento, por meio das tecnologias adequadas.
Com isso, espera-se a redução de acidentes, a preservação da qualidade do pavimento das rodovias e a diminuição da concorrência desleal, que permite a alguns transportadores oferecer preços menores, prejudicando aqueles que operam legalmente.
Aumento das punições
Além do investimento em balanças, o MPF também defende maior rigor nas punições dos infratores. Atualmente, o CTB trata o excesso de peso como infração média, punida com multa e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Como medida administrativa, o veículo pode ser retido para a retirada da carga excedente.
A nota técnica recomenda analisar a possibilidade de alterar a legislação para permitir a retirada do veículo de circulação ou o impedimento de seu licenciamento em caso de multas não pagas. Também recomenda a atualização dos valores das multas. Para os procuradores do GT, a imposição da penalidade de multa, por si só, muitas vezes não é suficiente para coibir o excesso de peso.
Segundo o MPF, em termos econômicos, os valores das multas não são suficientes para cobrir os custos da administração pública com a manutenção das rodovias. Somente nos últimos cinco anos, estima-se que o governo federal desembolsou quase R$ 5 bilhões em manutenção e recuperação de rodovias federais.
Por fim, o estudo ressalta que a deterioração da malha viária nacional tem consequências catastróficas para a comunicação e o transporte em um país de dimensões continentais. O aumento da taxa de tolerância para excesso de peso pode causar aumento nos gastos com transporte para toda a sociedade.
Confira, na íntegra, a Nota Técnica do MPF: CLIQUE AQUI
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