Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi e do economista Bernard Appy.
O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.
Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.
Em relação à transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy. Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, seriam ainda mais dez anos que para garantir que nenhum Estado tenha perda real de arrecadação.
Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.
Como já previsto, na proposta dos secretários apenas Estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. “Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse Fonteles ao sair da residência oficial de Maia.
O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.
Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária
Proposta do governo (não apresentada oficialmente)
Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação .
Proposta da Câmara
PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.
Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Proposta do Senado
Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.
Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
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