A tarde de ontem (28) foi de esclarecimentos para o público que esteve na sede do SETCESP ou acompanhou online o evento ‘Impactos da Reforma Tributária no TRC’. Na ocasião, advogados tributaristas detalharam as mudanças que os empresários do setor podem esperar, já a partir do próximo ano, em relação ao novo sistema de recolhimento de impostos.
“Trataremos de um assunto complexo, mas que precisamos entender para prever o que passaremos lá na frente. Convidamos especialistas da área que podem ajudar com o nosso planejamento futuro”, compartilhou Marcelo Rodrigues, presidente do SETCESP.
O evento contou com o apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e da FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) e compuseram a mesa de abertura seus respectivos presidentes, junto com Rodrigues.
Eduardo Rebuzzi, presidente da associação nacional, chamou a atenção para o fato de que o não recolhimento correto dos tributos pode desencadear, mais adiante, uma enorme oneração por multas e juros e levar ao fechamento de uma empresa.
O presidente da federação, Carlos Panzan, advertiu que se houver aumento de alíquota nos próximos anos, por conta da Reforma Tributária, o setor precisa repassar no valor do frete toda e qualquer oneração.
Pausa para outro assunto
Antes de ir direto para as discussões do tema principal, o inspetor chefe do escritório de Direitos Humanos da PRF/SP, Marcelo Gondim, ganhou um espaço de fala para apresentar o projeto ‘Mapear’.
“No dia 18 de maio, tivemos o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e adolescentes e precisamos da ajuda de vocês para serem agentes multiplicadoras de proteção”, disse o inspetor.
O projeto Mapear, como o nome sugere, mapeia os pontos à beira da estrada onde costuma ocorrer este tipo de crime. Segundo Gondim, como o Brasil faz fronteira com 10 países, acaba sendo rota para o tráfico com fins de exploração sexual. Em 2024, 60 pessoas foram resgatadas deste tipo de situação.
Novo modelo tributário
Novamente voltando as atenções para as perspectivas tributárias no setor de transporte rodoviário de cargas, em um vídeo, a assessora jurídica da FETCESP, Valdete Marinheiro apresentou um panorama do que está previsto na Reforma Tributária.
A Reforma Tributária unifica cinco tributos em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS, de competência federal, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Já o IBS, de arrecadação estadual e municipal, assumirá o lugar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).
Adauto Bentivegna Filho, assessor jurídico do SETCESP, explicou que uma das mudanças mais significativas previstas é que o recolhimento dos impostos será onde ocorrerem as entregas de mercadorias: “a tributação será no local de consumo”.
Em seguida, a advogada do escritório De Natale Associados, Patricia Madrid, abordou a questão da cumulatividade para geração de créditos na compra de alguns insumos. Para ela, com o novo formato haverá a necessidade de revisitação de contratos com fornecedores e embarcadores.
Na sequência, Ricardo Prado, advogado tributarista do Grupo EMASFI, apontou que o novo sistema tributário brasileiro se parecerá com o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) já adotado em 170 países do mundo.
Outro ponto destacado por Prado é que, como os impostos devem ser recolhidos na origem do consumo, por São Paulo ser o maior mercado consumidor, deve atrair futuramente mais empresas, uma oportunidade para transportadores paulistas.
Para encerrar as exposições, Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da NTC&Logística e do SETCESP, disse que a Reforma Tributária não está sendo somente baseada em princípios jurídicos, mas também na tecnologia.
Prova disso, é o split payment método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira, o valor do produto ou serviço comercializado e do tributo a ser recolhido. “A maior preocupação que as empresas devem ter, por ora, é se preparem tecnologicamente para o dia 1º do ano que vem, quando começa a transição”, considerou Ribeiro.
Tem dúvidas sobre a Reforma Tributária e quer saber mais sobre o assunto? Acompanhe na íntegra como foi esse evento.
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