16 de Maio de 2011 – 10h00 horas / SETCESP
O SETCESP, a ABTLP e a NTC&Logística estarão juntos nesta terça-feira na sede das entidades para debater um tema de importância vital para o transporte e a logística dos produtos perigosos. O assunto é pauta é o grande problema das inúmeras licenças ambientais estaduais que as empresas têm que obter para poder operar.
Todas estas Licenças têm as seguintes características principais:
– CONTÉM EXIGÊNCIAS VARIÁVEIS E ALGUMAS INCONCEBÍVEIS
– IMPÕEM PERIODICIDADES VARIÁVEIS
– TÊM CUSTOS ALTÍSSIMOS
– EMBUTEM EXCESSO DE BUROCRACIA
Um Projeto de Lei foi desenvolvido e vem tramitando no âmbito do Congresso Nacional (PL 7173/10) que altera a Lei Nº. 11.442 (Lei de Disciplinamento do Transporte Rodoviário) estabelecendo o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Produtos Perigosos, que substituiria TODAS as atuais Licenças Estaduais e/ou Municipais.
O Projeto de Lei, após aprovação UNÂNIME no Senado Federal encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Federal. Apesar dos esforços conjuntos desenvolvidos pela ABTLP, NTC & Logística e ANTT, a tramitação tem sido lenta e não vem atendendo aos anseios dos Transportadores.
A partir de certo momento, temos verificado que diversos Estados, em convênio com o IBAMA, passaram a aplicar MULTAS aos Transportadores que não estejam portando Licenças Ambientais.
Visando esclarecer o assunto e buscar uma atenuante para a situação, o SETCESP, a ABTLP e a NTC & Logística solicitaram e realizaram Reunião no dia 28/04/11, nas dependências da ANTT, com representantes do IBAMA e da ANTT. Durante a Reunião foi entregue material demonstrando a complexidade que é imposta pelos diversos Estados para se obterem as citadas Licenças Ambientais e cópias de diversas MULTAS aplicadas aos Transportadores.
Tais MULTAS têm valores variando entre R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00.
Outro fator de GRANDE PREOCUPAÇÃO do Setor é o advento já sinalizado da implantação de LICENÇAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS (a semelhança da já existente no Município de S. Paulo).
Desta forma, entendemos que somente uma AÇÃO COORDENADA e COLETIVA dos Transportadores fará com que o atual processo seja estancado e corrigido.
Para que seja tomada uma posição bem representativa, haverá uma reunião com todos os associados da especialidade nesta terça-feira, 17 de maio, a partir das 9h na sede do SETCESP, Rua Orlando Monteiro, n º 01, esquina com a Rua da Gávea, 1390, na Vila Maria.
Mais informações: 11 – 2632-1000
Todas estas Licenças têm as seguintes características principais:
– CONTÉM EXIGÊNCIAS VARIÁVEIS E ALGUMAS INCONCEBÍVEIS
– IMPÕEM PERIODICIDADES VARIÁVEIS
– TÊM CUSTOS ALTÍSSIMOS
– EMBUTEM EXCESSO DE BUROCRACIA
Um Projeto de Lei foi desenvolvido e vem tramitando no âmbito do Congresso Nacional (PL 7173/10) que altera a Lei Nº. 11.442 (Lei de Disciplinamento do Transporte Rodoviário) estabelecendo o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Produtos Perigosos, que substituiria TODAS as atuais Licenças Estaduais e/ou Municipais.
O Projeto de Lei, após aprovação UNÂNIME no Senado Federal encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Federal. Apesar dos esforços conjuntos desenvolvidos pela ABTLP, NTC & Logística e ANTT, a tramitação tem sido lenta e não vem atendendo aos anseios dos Transportadores.
A partir de certo momento, temos verificado que diversos Estados, em convênio com o IBAMA, passaram a aplicar MULTAS aos Transportadores que não estejam portando Licenças Ambientais.
Visando esclarecer o assunto e buscar uma atenuante para a situação, o SETCESP, a ABTLP e a NTC & Logística solicitaram e realizaram Reunião no dia 28/04/11, nas dependências da ANTT, com representantes do IBAMA e da ANTT. Durante a Reunião foi entregue material demonstrando a complexidade que é imposta pelos diversos Estados para se obterem as citadas Licenças Ambientais e cópias de diversas MULTAS aplicadas aos Transportadores.
Tais MULTAS têm valores variando entre R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00.
Outro fator de GRANDE PREOCUPAÇÃO do Setor é o advento já sinalizado da implantação de LICENÇAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS (a semelhança da já existente no Município de S. Paulo).
Desta forma, entendemos que somente uma AÇÃO COORDENADA e COLETIVA dos Transportadores fará com que o atual processo seja estancado e corrigido.
Para que seja tomada uma posição bem representativa, haverá uma reunião com todos os associados da especialidade nesta terça-feira, 17 de maio, a partir das 9h na sede do SETCESP, Rua Orlando Monteiro, n º 01, esquina com a Rua da Gávea, 1390, na Vila Maria.
Mais informações: 11 – 2632-1000
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