O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar em votação na próxima terça-feira (24) o projeto de lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%.
De acordo com informações da analista de economia da CNN, Priscila Yazbek, os impactos da redução do ICMS a 17% podem vir em duas frentes: nos preços e na arrecadação dos estados.
Com o ICMS a 17% para energia e combustíveis, a redução na inflação poderia chegar 1 ponto percentual, avaliam André Braz, da FGV, e os economistas da corretora de investimentos Nova Futura.
O cálculo foi feito a partir dos pesos de cada estado no IPCA, que mede a inflação oficial do país, multiplicados pela redução do ICMS.
No último mês de abril, o índice marcou 1,06% na alta de preços — o maior valor para o período desde 1996. Segundo o relatório, a alta foi puxada, principalmente, por alimentos e transportes. No caso deste último, foram os combustíveis que jogaram o valor para cima, com destaque para a gasolina.
A arrecadação dos estados, por sua vez, indica outro cenário quanto à redução do teto do ICMS. Segundo cálculos da XP, a estimativa é de perda na casa de R$ 60 bilhões. Para o pesquisador Sergio Gobetti, a perda ficaria em R$ 70 bilhões. O Comsefaz, colegiado que reúne as secretarias estaduais de Fazenda, espera perda de R$ 100 bilhões nos cofres públicos.
A curto prazo, o impacto do teto do ICMS a 17% é de redução de preços ao consumidor —o que, segundo economistas consultados, pode ser apropriado no momento.
No futuro, no entanto, a diminuição da arrecadação dos estados pode gerar problemas para esferas que dependem das contas públicas, como serviços em educação e saúde.
Yasbek explica que o momento que os estados vivem é de alta arrecadação devido à inflação elevada, ao petróleo em alta e ao congelamento de salários nos estados. Mas, as contas públicas foram duramente afetadas pela pandemia e que existe esse alívio momentâneo também por causa das medidas tomadas durante o período de enfrentamento à Covid-19.
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