No último dia 22 de maio, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) suspendeu a obrigatoriedade do uso de adesivos para os veículos de carga já cadastrados no RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).
Com essa nova resolução os veículos serão fiscalizados apenas por meio eletrônico, desonerando o transportador de arcar com o custo da exigência, como costumava ocorrer.
Outra norma homologada pela agência é a alteração do valor da multa aplicada aos transportadores que impunham dificuldade às fiscalizações durante o transporte rodoviário de cargas por meio de evasão ou obstrução. O valor da multa que até então era de R$5.000,00 foi reduzido para R$550,00.
As duas modificações fazem parte de uma lista de reinvindicações do TRC, afinal os adesivos aplicados se deterioravam facilmente, mesmo com pouco tempo de uso o conteúdo ficava ilegível ocasionando custos para trocar o adesivo ou então multas. Um impacto negativíssimo nas operações de transportes.
Por isso, o SETCESP vê com satisfação essa mudança, uma alteração justa em que prevaleceu o bom senso. A resolução entra em vigor em 30 dias após a publicação no Diário Oficial, você pode conferir o texto na integra aqui.
Porém, o SETCESP ainda alerta os transportadores que ainda não estão regularizados no RNTRC, que aproveitem a mudança para normalizarem sua situação junto ao órgão a fim de evitarem penalidade devido a infrações.
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