A CNT (Confederação Nacional do Transporte) acompanha de perto a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.516, conhecido como “Combustível do Futuro”, e tinha previsão de ser votado nesta quarta-feira (13). A matéria, sob a relatória do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), traz uma série de iniciativas para estimular a adoção de combustíveis de baixo carbono no país.
Um dos principais pontos de atenção para o setor transportador, na matéria, é a previsão de mudanças nas regras do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil, sem a previsão da realização de testes de viabilidade técnica para aumentar a mistura. Se o texto for aprovado como está, elevará o percentual de biodiesel dos atuais 14% para 15% a partir de março de 2025, com previsão de chegar a 25% a partir de 2031. A definição sobre o ritmo do aumento caberia ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Nessa terça-feira (12), a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, e a gerente executiva Ambiental da Confederação, Erica Marcos, estiveram com Arnaldo Jardim para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura.
A CNT defende condicionar os acréscimos a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.
O encontro com o deputado foi encabeçado pela Confederação a partir de desdobramentos no Grupo de Trabalho de Melhorias no Biodiesel, com a participação de representantes da Fecombustíveis, NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), entre outras entidades.
O parlamentar acolheu os insumos da CNT e, diante do exposto, disse estar aberto a sugestões sobre testes, fiscalização e ciclo da vida do combustível. As contribuições da CNT devem ser apensadas ao PL substitutivo, PL 528/2020, nos quesitos ciclos de emissões, rastreabilidade, qualidade e viabilidade técnica.
“É necessário que o Congresso escute os maiores consumidores de combustíveis. Hoje, o setor transportador está sofrendo com problemas em seus veículos por conta do aumento da mistura”, ressalta Andrea Cavalcanti. A gerente de Poder Legislativo lembra que a CNT é favorável a uma transição energética que traga um mandato único e várias rotas tecnológicas.
Para Erica Marcos, “é imprescindível levar em consideração a viabilidade técnica do teor de biodiesel de base éster no diesel antes de qualquer definição de aumento na mistura, para evitar problemas nos veículos que fazem uso desse insumo”, explica.
Problemas
Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas.
Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico.
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