Dúvidas sobre os recentes Ajustes do Confaz são esclarecidas durante live
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SETCESP avança em sua bandeira por uma Logística Sem Papel

Atendendo às reivindicações de muitos segmentos econômicos, em dezembro de 2022, foram publicados os Ajustes Sinief nº 31, 48, 49 e 50, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que suspendeu a obrigatoriedade da emissão em papel de parte dos documentos obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas.

As mudanças foram esclarecidas em detalhes pelo assessor jurídico do SETCESP, Dr. Adauto Bentivegna Filho, em uma live que foi ao ar hoje pela manhã (09), que também contou com a participação de Marcos Alves, contador da QLT Transportes.

Durante sua explicação, o assessor esclareceu que, o Ajuste – do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – Sinief nº50 abriu a possibilidade para que o DACTE seja apresentado em formato digital, no celular ou tablet.

“Porém, ainda não é todos os segmentos de transporte, apenas para o transporte de cargas destinadas ao consumidor final”, advertiu o especialista, acrescentando que as novas regras atendem muito mais quem trabalha no comércio eletrônico.

Bentivegna também apresentou informações sobre a revogação da inutilização, denegação e anulação do CT-e, com as mudanças no processo de anulação trazidas pelo Ajuste Sinief nº31, para os casos de erro sobre o cadastro emitente ou erro no valor ou dados do tomador do serviço.

Após isso, Alves comentou a importância de quem trabalha na área contábil e fiscal de uma transportadora manter-se atualizado. “Esses Ajustes impactarão muito na rotina do transportador”. Ele lembrou que, “ainda falta regulamentação de muitas destas mudanças por parte das Secretarias dos Estados”.

O contador destacou os benefícios de uma logística com menos utilização de papel. “Não é só uma vantagem do ponto de vista financeiro, mas também da sustentabilidade”.

Para o setor do TRC a digitalização de parte dos documentos hoje impressos representa ainda outros ganhos no dia a dia nas operações, como o aumento de produtividade tornando a circulação de mercadorias mais ágil.

Sem falar na melhora na fiscalização pelo cruzamento de informações por parte do governo, o que proporciona mais segurança. Por isso e muito mais, essa é uma bandeira defendida pelo SETCESP, que atua em prol de uma ‘Logística Sem Papel’.

Quer saber mais informações sobre os Ajustes SINIEF nº 31, 48, 49 e 50? Confira a live na íntegra.

 


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