LETPP – Escolha como emitir a sua
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Escolha a melhor forma de emitir a sua licença especial para transporte de produtos perigosos

Em abril deste ano, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 60.169 alterando as regras para emissão das licenças especiais para transporte de produtos perigosos (LETPP), que passaram a ser emitidas e fiscalizadas via tag eletrônica junto ao Brasil-Id pela Moovii – Operadora Nacional do Sistema Brasil-Id.

Esta nova forma, totalmente digital, é muito mais prática, rápida e segura. Além disso, a Moovii disponibiliza condições especiais que podem ser solicitadas pelo telefone 0800-580-2592.

Apesar da inovação, até que o decreto seja efetivamente regulamentado, as transportadoras continuam podendo solicitar ou renovar a LETPP diretamente com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) de São Paulo.

Assim, enquanto as duas formas de emissão de licença estiverem disponíveis, o SETCESP recomenda que as empresas analisem o custo x benefício de cada uma para decidir de qual forma é a mais viável, já que ambas estão vigentes por tempo indeterminado.

Ressaltamos ainda que o SETCESP está trabalhando intensamente para manter estas duas formas de licenciamento e reduzir o custo da nova ferramenta digital, pois o nosso objetivo sempre foi o de desonerar os transportadores e desburocratizar as operações de transporte de produtos perigosos no município de São Paulo.

Somos contra o aumento de custos de taxas e burocracia.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:

Departamento Jurídico
juridico@setcesp.org.br
(11) 2632.1005


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