O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se manifestou nesta terça-feira (15) sobre a falta de balanças de fiscalização nas rodovias catarinenses. Ao todo, apenas seis plataformas de pesagem operam nos 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no estado,e em pelo menos duas, o motorista não é obrigado a parar.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estadual, mais de 216 mil notas fiscais de oito empresas transportadoras foram analisadas e cerca de 91% apontaram excesso de pesodas cargas. Se as infrações tivessem sido flagradas, seriam arrecadados R$ 437 milhões em multas.
De acordo com o Dnit, um edital de licitação foi aberto para contratar uma empresa que ficaria responsável pela pesagem dos veículos nas estradas federais. O processo foi interrompido devido a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual o órgão pretende recorrer.
Ainda conforme o Departamento, as empresas que atualmente detêm concessão para fiscalizar as rodovias são de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em Santa Catarina, quatro balanças de fiscalização estão funcionando na BR-101 nos municípios de Palhoça, Garuva, Itapema e Araranguá. As outras duas plataformas estão localizadas na BR-282, em Maravilha, e na BR-116, em Três Córregos.
Irregularidades e fraudes
O Ministério Público Federal (MPF) apura as irregularidades em um inquérito civil. A procuradora Daniele Escobar confirmou que o excesso de peso é recorrente e viola direitos dos cidadãos. Em 2013, o Dnit gastou R$ 55 milhões para reparação de estradas federais no estado.
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