O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai se beneficiar das mesmas regras ambientais que facilitaram a vida das novas concessionárias de rodovias federais. O objetivo é garantir o acesso a mais um instrumento que pode acelerar as obras nas estradas e, paralelamente, simplificar o processo de licenciamento dos projetos.
Passa a valer, também para o Dnit, a autorização ambiental simplificada emitida pelo Ibama, documento que permitirá que o órgão toque frentes de obras em trechos de até 20 km de extensão, sem a necessidade de ter que obter a tradicional licença ambiental. Para isso, no entanto, será preciso comprovar que a obra ocorrerá apenas em áreas já ocupadas, urbanas e sem impacto direto no meio ambiente, entre outras exigências técnicas.
Outra medida ligada à esfera ambiental diz respeito a mudanças no relacionamento entre o Dnit e o Ibama, responsável por emitir as licenças ambientais federais. Nos próximos dias, será publicada a reformulação de uma portaria interministerial (419) que trata do assunto. O texto final da medida já está na Casa Civil e praticamente pronto para sair. Pelo texto, o Dnit passará a tratar do licenciamento de obras diretamente com o Ibama, sem ter que atuar, individualmente, com cada um dos órgãos envolvidos no rito ambiental, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
"O governo entendeu que era necessário revisar essa portaria. O que se buscou agora foi racionalizar as ações. Havia muito retrabalho, tínhamos que fazer a mesma coisa duas, três vezes. Isso vai acabar", disse ao Valor o diretor-geral da autarquia, general Jorge Fraxe.
O entendimento ambiental entre Dnit e Ibama também passa pela regularização de uma série de estradas que foram abertas décadas atrás, e que nunca tiveram regularizada a situação de seus licenciamentos, simplesmente porque essas regras ambientais sequer existiam quando as rodovias foram criadas.
Há duas semanas, foi iniciado um mapeamento em todo o país para avaliar todas as rodovias que estão nessas condições. Esse trabalho resultou em uma seleção de estradas que deverão passar por ações de recomposição ambiental, como reflorestamento, por exemplo. Será assinado, nos próximos dias, um total de 144 termos de compromisso entre o Dnit e o Ibama, para resolver a situação de um pacote de estradas.
As medidas, segundo o general Fraxe, fazem parte das ações que devem aprimorar as contratações de obras de manutenção de rodovias neste ano. A previsão é de que cerca de 15 mil km de estradas sejam alvo de novos contratos em 2014, o que equivale a quase 30% da malha de 55 mil km de estradas federais de todo o país. Hoje, afirma o general, 94% de toda a malha rodoviária do país está coberta por contratos de manutenção, mas boa parte vencerá ao longo do ano. "Queremos contratar cerca de R$ 5 bilhões em 2014 só em obras de manutenção. Nossa meta é realizar cerca de 200 licitações neste ano", disse Fraxe. O orçamento total previsto para a autarquia, que inclui projetos como duplicações e obras de pavimentação, é de R$ 14 bilhões.
A necessidade de acelerar a execução das obras também chegou ao processo de medição e pagamento dos serviços executados pelas empreiteiras. Um projeto piloto de medição eletrônica de obras começou a ser testado pelo Dnit em alguns contratos de manutenção. A burocracia também deverá ser reduzida. Nos próximos dias, disse Fraxe, o Dnit vai publicar uma portaria que simplificará a rotina de medição e pagamento de serviços. "Esse processo estava demorando muito, cerca de 60 dias, às vezes até 90 dias. Agora, vai cair para, no máximo, 30 dias", comentou Fraxe.
As mudanças fazem parte da "maturidade gerencial" que o Dnit tem perseguido, afirmou o general. Não é de hoje que a autarquia do Ministério dos Transportes tenta se distanciar do pódio das estatais que mais acumulam obras problemáticas no governo federal, conforme auditorias sistemáticas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O levantamento mais recente do tribunal, concluído no fim do ano passado, revelou que, de um total de 1.145 obras em andamento no Dnit, 134 estavam paralisadas. Fraxe disse que a maior parte dessas obras já foi retomada e que o cenário atual já não é o mesmo.
Entre os projetos que retomaram o ritmo, segundo o general, está a prometida pavimentação da BR-163, entre a fronteira do Mato Grosso e Pará até a cidade de Itaituba (PA). Há duas semanas, o governo anunciou que pretende fazer a concessão do trecho de 976 km para a iniciativa privada, ligando as cidades de Sinop à Itaituba. Desses, cerca de 500 quilômetros já deveriam ter sido pavimentados pelo Dnit, mas ainda há trechos extensos sem asfalto. "Vamos entregar todo esse trecho pavimentado até o fim deste ano", disse Fraxe. "O consórcio que assumir a estrada vai encontrar a sua primeira via pronta."
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