O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), disse ao colunista que está decidido a ser responsável pelo "pequeno avanço no Supersimples" e não "por avanço nenhum".
É o que Campos vai defender nesta terça-feira, durante reunião dos lideres partidários da Câmara dos Deputados, sobre a pauta da semana, na qual a conclusão da votação do novo Supersimples figura pela terceira vez consecutiva.
"O importante é garantir a conclusão da votação da matéria, que traz importantes avanços em relação a desburocratização e substituição tributária, do que não conseguir avanço nenhum", comparou os dois cenários.
"A minha proposta é ir para o voto", completou Campos, antevendo obstrução de partidos da oposição com o apoio de aliados, se houver ambiente desfavorável à aprovação das emendas que incluem novos segmentos no Supersimples, a exemplo de refrigerantes, e mudam segmentos para faixas de alíquotas menores do tributo.
Campos faz sérias críticas à inserção da tabela 6, pela Receita Federal, para segmentos do setor de serviços que poderão ingressar no Supersimples a partir de 2015. "Foi decepcionante", classsificou, ao lembrar que a tributação pode ser mais elevada em alguns casos, o que vai inibir a adesão por parte das micro e pequenas empresas que podem passar a ser optantes desse regime simplificado de tributação.
Sem novas concessões
A posição foi adotada pelo presidente da Frente Parlamentar depois de haver se reunido na quinta-feira passada com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, juntamente com o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Em vão foram os apelos feitos ao ministro no sentido de que o governo ceda na aprovação de pelo menos uma ou duas das 14 emendas de destaques pendentes de votação. Por isso, a exemplo do que ocorreu há duas semanas, a votação do texto poderá sofrer novos movimentos de obstrução.
Empresas catarinenses tentam burlar o Supersimples
Como o novo Supersimples está na pauta do Congresso, órgãos estaduais de fiscalização divulgam irregularidades praticadas por micro e pequenas que querem pagar tributos com base em alíquotas menores. Em Santa Catarina, 45 mil empresas foram identificadas por tentar pagar enquadramento em faixas menores do Supersimples. Em 2012, já havia sido identificada 72 mil empresas. Desde então, a Secretaria recuperou para os cofres públicos cerca de R$ 170 milhões em ICMS sonegados pelo segmento.
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