Conheça quais são as medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho
Saiba mais detalhes sobre a Lei nº14.457/2022 que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com o curso ministrado pelo especialista em Direito do Trabalho e assessor jurídico do SETCESP, Dr. Narciso Figueirôa Jr.
A Lei nº14.457/2022 teve sua origem na Medida Provisória nº 1.116. “A legislação garante às empresas vantagens como certificações, selos de boas práticas e premiação pelo comprometimento social”, conta Narciso.
Segundo o IBGE, desde 2012 a taxa de desemprego entre as mulheres é superior. Outro levantamento, feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), aponta que, em 2021, 51,5% das mulheres estavam empregadas, já quanto aos homens, esse índice é de 71,64%.
Com a intenção de deixar esse quadro mais equilibrado, o Programa Emprega + Mulheres traz medidas de: apoio à parentalidade na primeira infância; flexibilização do regime de trabalho; qualificação das mulheres em áreas estratégicas; apoio ao retorno após a licença maternidade; prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho e estímulo ao microcrédito.
Mais um ponto é que na nova legislação é o de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho, inclusive, se utilizando para isso da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
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