O selo e o certificado de inspeção técnica veicular de transporte internacional devem passar a ser adotados no território nacional a partir de 15 de maio deste ano. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu prorrogar o prazo para a exigência do selo e do certificado, o que ocorreria este mês.
A decisão foi publicada por meio da portaria nº 29, no Diário Oficial da União, de hoje (26). De acordo com a portaria, a prorrogação do prazo foi necessária para adequação das gráficas na confecção do certificado e do selo. O selo deverá conter no anverso o logotipo do Mercosul, a bandeira do país, a identificação da autoridade competente, entre outras informações. O selo será fixado no lado interior dos para-brisas, no canto inferior direito dos veículos.
Os veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros realizam a Inspeção Técnica Veicular para transitar entre os países do Mercosul. Após a realização da inspeção veicular em uma instituição técnica licenciada são emitidos o selo e o certificado. Esses documentos comprovam que o veículo foi aprovado.
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