A autorização será emitida somente às composições que tiverem as unidades tracionadas (reboque e semi-reboque) com registro no Detran de seu Estado até 03 de fevereiro de 2006. Antes da deliberação, a exigência do registro se dava para todas as unidades que fazem parte da composição, incluindo o cavalo mecânico.
A Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011 já está em vigor.
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