O Departamento Nacional de Trânsito assinou, na última sexta-feira (29), as primeiras portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular, que vão padronizar o emplacamento do país com o Mercosul. Os documentos já estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o presidente do Denatran, Maurício Alves, o órgão cumpre um compromisso firmado com a categoria.
“Hoje o Denatran começa a cumprir o compromisso assumido com os estampadores de todo o Brasil e com os representantes do Congresso Nacional, credenciando as empresas para que, dentro da legalidade, possam trabalhar com qualidade e eficiência, mantendo ativas suas empresas, que geram empregos e prosperidade para o nosso país”.
O credenciamento ocorre cerca de dois meses após a publicação da resolução 733/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta e separa as atividades de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular. Agora, o Denatran já realiza o credenciamento das primeiras empresas que desejam operar como fabricantes em todo o Brasil, e como estampadores nos estados de origem.
O prazo final para implantação da nova placa com segurança digital e no padrão Mercosul será em 1º de dezembro deste ano, quando todos os veículos que receberem o primeiro emplacamento ou mudarem de domicílio ou propriedade deverão realizar o novo emplacamento.
Fica facultado, porém a qualquer cidadão que queira receber os benefícios de segurança, controle e rastreabilidade da nova placa, efetuarem a troca a qualquer momento. Segundo o Denatran, mais de 100 empresas de todo o Brasil já deram entrada nos seus processos de credenciamento, que passam por rigorosa avaliação dos requisitos necessários para garantir um produto de qualidade que será entregue ao cidadão.
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