Maurício José Alves Pereira, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, fez publicar na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 27 de março de 2018, a Portaria nº 52, que institui o Grupo Técnico que terá como objetivo “tratar do sistema de Placas de Identificação de Veículos, no padrão MERCOSUL”.
O diretor do DENATRAN, que também preside o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), havia assinado no dia 21 de março uma deliberação suspendendo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Resolução que estabelece este sistema de Placas.
De acordo com a Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, o novo sistema de placas deveria ser adotado primeiro em veículos zero quilômetro, em transferências e substituições de placas. Os automóveis usados teriam até 31 de dezembro de 2023 para aderir ao novo padrão de emplacamento.
A justificativa para suspender a Resolução foi a necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo DENATRAN sobre o tema.
Segundo a declaração, a suspensão do novo sistema de placas será pelo prazo de 60 (sessenta) dias, “podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo ou antecipado em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN”.
O Grupo Técnico criado pelo DENATRAN terá uma composição tripartite, contando com membros do órgão de trânsito, dos “estampadores” e de um representante da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE).
A Portaria determina que o Grupo Técnico criado “terá o prazo de prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta Portaria, apresentar Relatório Conclusivo e proposta de Minuta de Resolução”.
Veja a constituição do Grupo Técnico:
I – Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN:
1. a) Representantes da Coordenação-Geral de Informatização e Estatística – CGIE:
1) Titular: João Eduardo Moraes de Melo;
2) Suplente: Victor Alex Begnini;
II – Representantes dos Estampadores:
a) Solange Ribeiro;
b) Eduardo Jorge Horst;
c) Emerson Adriano Pizza de Oliveira;
d) Moisés Pereira Gomes;
e) Adriano Délia;
f) Noé Buarque Lyra Neto;
g) Izael Veloso Damasceno;
h) Ivanio Inacio da Silva;
i) Antonio Carlos Coelho Alves;
j) Leonardo Rodrigues Carvalho;
k) Andrea Ribeiro Lenz.
III – Representante da Câmara dos Deputados:
1. a) Deputado Luiz Gonzaga Patriota.
A Portaria define também que a coordenação do Grupo Técnico será exercida pela Coordenação-Geral de Informatização e Estatística do DENATRAN. Ela poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, “quando necessário para o cumprimento de sua finalidade”, diz a Portaria.
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