Contar com o transporte aduaneiro é essencial para o vai e vem de importações e exportações
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$2,8 bilhões em fevereiro de 2023. Ou seja, o Brasil exportou no mês, mais do que importou. Mas independente se vendeu mais produtos do que comprou, uma coisa é certa: tudo o que saiu ou entrou passou pelo transporte rodoviário de cargas.
E o segmento em especial que atende o que atravessa as fronteiras terrestres, chega a portos e aeroportos, proveniente ou destinado do comércio exterior, é o aduaneiro.
No SETCESP, essa especialidade tem uma diretoria específica que abrange empresários, executivos e profissionais que se reúnem frequentemente a fim de disseminar estratégias que otimizem as operações.
Nos últimos anos, este segmento vem sendo impactado por um comportamento dos brasileiros que ganhou força: o hábito mais intenso de comprar pela internet, inclusive pelo e-commerce transfronteiras, no qual despontam sites chineses como AliExpress, Shopee e Shein.
Assim, a modalidade vem ganhando notoriedade na vida de pessoas comuns que ansiosas aguardam por suas mercadorias. Só que é bom frisar que antes de chegar no transporte rodoviário de cargas um produto importado passa por vários elos da logística.
O transporte rodoviário costuma ser a ponta final, conforme revela o diretor da especialidade de Transporte Aduaneiro no SETCESP, Paulo Scremim, descrevendo que ao chegar no país pelos portos, as cargas primeiro são descarregadas pelos armadores, empresas que operam os containers.
Sucessivamente, são recebidas pela alfândega, também conhecida como aduana, que é uma repartição ligada ao Governo, responsável por fazer a vistoria do fluxo de entradas e saídas de mercadorias do território. No Brasil, essa é uma atribuição da Receita Federal.
“Nesta etapa é preciso que um despachante realize o desembaraço da carga para liberação na Receita, o que pode levar, em média, de 2 a 3 dias”, informa Scremim. A liberação da carga dentro do terminal portuário para que ela saia já nacionalizada é uma das opções. Até ali, a mercadoria está em uma área considerada zona primária.
O diretor da especialidade fala que o importador pode escolher que haja a remoção da carga para um entreposto, ou seja, uma zona secundária chamada de EADI, que é uma Estação Aduaneira do Interior, também conhecida como ‘Porto Seco’ o que ocorre na maioria dos casos.
“Com esse procedimento é necessário que a transportadora faça uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro). Somos credenciados na Receita para fazer esse tipo de transporte, essa carga fica em trânsito internacional ainda no veículo”, diz Scremim apontando essa como uma das características para se atuar no segmento.
Só a nível de curiosidade, o Porto Seco de Uruguaiana que fica no Rio Grande do Sul, é o maior da América Latina, e o terceiro maior do mundo.
Para as mercadorias recebidas e embarcadas nos aeroportos funciona da mesma forma o transporte rodoviário, ou a carga já é carregada no veículo nacionalizada ou é transportada totalmente lacrada até a zona secundária.
Já na exportação, a carga escoada pelos portos envolve um processo a mais, o transportador precisa primeiro buscar o container vazio, levá-lo para ser carregado, procedimento conhecido como ‘estufar o container’, e só depois transportar a carga para o porto.
E se a carga ainda tiver que passar da divisa de um estado para outro, é preciso destacar os trâmites em barreiras fiscais. A Secretaria da Fazenda de um Estado tem que liberar a passagem da mercadoria para o outro, o que depende de autorização.
Além de lidar com procedimentos já inerentes a modalidade, na última reunião da diretoria de Transporte Aduaneiro, que aconteceu no dia 1º de março, os empresários discutiram algumas mazelas que também afetam o segmento.
Entre elas, a burocracia para emissão licenças, os altos índices de roubo de cargas e a proibição de veículos de grande porte na serra da Anchieta, o que dificulta o trânsito de mercadorias para o Porto de Santos.
“Estamos há algum tempo com o projeto para o Bitrem e o Rodotrem circular na Anchieta sem nenhuma conclusão. Fizemos todos os testes necessários, que inclusive, foram aprovados. No entanto, ainda aguardamos por essa liberação”, lembrou Ulisses Duarte, que é o vice-diretor da especialidade na entidade.
Na época, o SETCESP acompanhou os testes que comprovaram que veículos articulados, de até 30 metros de comprimento, possuem condições operacionais e segurança para circular pela via.
“Hoje desnecessariamente, a gente tem que dividir a carga em dois caminhões menores para conseguir levar ou trazer do Porto. Isso aumenta o custo Brasil e demora ainda mais tempo”, acrescentou Duarte.
Então se alguém estiver incomodado pela espera no frete de um produto importado é bom destacar que, os entraves logísticos são outros, que nada tem a ver com a qualidade do transporte rodoviário aduaneiro.
“Nós prezamos pela máxima eficiência e operamos dentro da nossa capacidade fazendo tudo que está ao alcance e de acordo com a legislação”, garante Scremim.
Mini glossário do transporte aduaneiro
Armador – que mantém e explora comercialmente a navio mercantil, podendo ser proprietário, sócio ou afretador do navio
DAP – sigla que significa Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado)
DPU – sigla que significa Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro
Estufagem – preenchimento do contêiner com mercadoria
FCA – sigla que significa Free Carrier – Livre No Transportador (local de entrega nomeado)
FOB – sigla que significa Free On Board – Livre A Bordo (porto de embarque nomeado)
RFB – é a sigla para Receita Federal Brasileira
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