No último dia da 45ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv) e do 19º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) em Brasília, na sexta-feira (23), técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgaram os números mais recentes do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária (BR Legal) e do Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
O BR Legal é um eficiente programa de sinalização e gestão da segurança viária realizado no Brasil. Ele se baseia no atendimento das normas de sinalização definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os níveis de visibilidade são padronizados. Todos os estados brasileiros passaram a ter as mesmas marcações no pavimento e placas utilizadas. Atualmente, a malha rodoviária sob administração do DNIT possui 25.000 Km (51%) de sinalização horizontal, 13.000 Km (28%) de sinalização vertical e 10.500 Km (21%) com dispositivos de segurança.
O BR Legal está dividido em quatro etapas e adota três parâmetros essenciais: fiscalização dos serviços, garantia de performance (das empresas contratadas) e acompanhamento gerencial. “A gente quer mudar o conceito de sinalização no Brasil. E parte deste sucesso está relacionada à postura do DNIT. Não podemos ser reativos, mas ativos”, explicou Lucas Boto, Coordenador de Segurança e Engenharia de Trânsito da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias (CGPERT).
PNCV
A eficácia do PNCV também foi demonstrada em números. Criado para controlar a velocidade nas vias e proporcionar segurança e comodidade aos usuários das rodovias, o Programa atingiu excelência em poucos anos. Atualmente, existem 3.500 equipamentos e 6.800 faixas monitoradas ao longo dos 55.000 Km de rodovias sob administração do DNIT.
Há três tipos de equipamentos em funcionamento: os redutores eletrônicos de velocidade (REV), os controladores eletrônicos de velocidade (CEV) e os controladores eletrônicos mistos (CEM).
De acordo com levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas rodovias federais, entre 2010 e 2015 houve:
– 20,8% de redução de acidentes com mortes;
– 30,6% de redução de acidentes sem mortes;
– 47,3% de redução de acidentes sem vítimas;
A instalação de um equipamento depende de estudos técnicos realizados por engenheiros para identificar a necessidade de um medidor de velocidade e qual o tipo ideal de equipamento. “O PNCV não é o único programa do DNIT a contribuir para as reduções de acidentes com mortes ou acidentes com vítimas, mas tem relativa importância”, esclarece Alexandre Castro Fernandes, coordenador-Geral de Operações Rodoviárias (CGPERT/DIR).
Em outubro de 2016, o DNIT lança o edital para o Novo PNCV, que pretende cobrir, aproximadamente, 8 mil faixas em todo o país.
Encerrando o evento, o coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária (CGMRR/DIR), Fábio Nunes, representou o DNIT no painel “Impacto do aumento do custo do material betuminoso em obras rodoviárias”. O betume é uma mistura liquida e inflamável, formada por compostos químicos e que pode tanto ocorrer na natureza como ser obtido artificialmente a partir da destilação do petróleo.
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