O prefeito Bruno Covas sancionou na última quinta-feira (27), lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento nas áreas de mobilidade e segurança urbana.
A lei nº 16.985/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas, cujos recursos serão aplicados na execução de programas nas duas áreas.
No item específico da mobilidade, a Lei explicita que os recursos serão destinados ao “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal”, cujas dotações serão destinadas à execução de intervenções na área de mobilidade urbana mediante a contratação de operações de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos).
O Programa integra o Plano Plurianual (PPA) da prefeitura e prevê investimentos desde em construção de terminais até na construção de pontes viadutos e alças.
O Plano Plurianual foi aprovado pela Câmara no dia 13 de dezembro de 2017, correspondente ao período entre 2018 e 2021.
Veja abaixo a proposta do Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal originalmente apresentado pela Prefeitura, conforme consta da versão preliminar do Plano de Segurança Viária do Município de São Paulo, feito pela Secretaria municipal de Mobilidade e Transportes. A íntegra desse documento pode ser obtida no link Diagnostico_Plano_de_Seguranca_Viaria.
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