O presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Maurício José Alves Pereira, menos de uma semana após cancelar Resolução que definia a multa de pedestres e ciclistas a partir de abril, voltou hoje a suspender outra deliberação do órgão.
Desta vez, o diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e atual presidente do Contran assinou, nesta quarta-feira, dia 21 de março, a Deliberação nº 169, que suspende, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul.
De acordo com esta Resolução, o novo sistema de placas deveria ser adotado primeiro em veículos zero quilômetro, em transferências e substituições de placas. Os automóveis usados teriam até 31 de dezembro de 2023 para aderir ao novo padrão de emplacamento.
A justificativa, segundo o ato assinado hoje, dá-se pela necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados pelo grupo de trabalho técnico instituído pelo DENATRAN sobre o tema.
Segundo a declaração, a suspensão do novo sistema de placas será pelo prazo de 60 (sessenta) dias, “podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo ou antecipado em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN”.
Nesta quarta-feira, antes de assinar a Declaração, o Diretor do Denatran recebeu comitiva de parlamentares de Rondônia pedindo a suspensão da Resolução n° 729, que padroniza as placas de veículo brasileiros no formato do Mercosul.
Os parlamentares alegaram que o novo padrão prejudica os fabricantes de placas veiculares nos estados de Rondônia e Minas Gerais, que não têm a tecnologia necessária para se adequar às novas regras.
O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) apresentou na Câmara um projeto de decreto legislativo (nº 899/2018 para sustar a resolução que cria a placa padrão Mercosul.
Veja no link a íntegra da Declaração: Deliberação_Mercosul
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