O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução Nº 527 que prorroga para 2017 o prazo para veículos adotarem o modelo brasileiro de placas no padrão Mercosul. A norma, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de abril, também suspende o credenciamento das empresas que fabricarão as placas. A decisão foi tomada durante reunião do Contran realizada no dia 29 de abril.
Até então, a data limite para adequação era 1º de janeiro de 2016. Com as alterações, as novas placas serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2017 para os veículos novos, aqueles transferidos de município e com troca de categoria.
Segundo o Contran, o credenciamento das empresas responsáveis pela fabricação das placas fica suspenso para reavaliação dos requisitos necessários estabelecidos pelo Mercosul.
A proposta adotada para a placa dos cinco países do Mercosul foi elaborada pelo Grupo do Mercado Comum (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela). O novo modelo terá controle nacional para identificar a origem da placa, o que inibirá a clonagem do veículo.
Com informações do Ministério das Cidades
voltar
