O governo anunciou nesta terça-feira, 12, que editará uma Medida Provisória (MP) que vai socorrer as concessões de rodovias leiloadas no governo de Dilma Rousseff, que compõem a chamada terceira etapa. Ela vai permitir que cerca de R$ 20 bilhões em obras de duplicação, previstas para ocorrer em 5 anos, sejam feitas em até 14 anos. Em troca, haverá redução da tarifa de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato.
A MP, cuja formulação foi informada pelo Estado em junho, deverá ser publicada até o fim desta semana, segundo prometeu o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, durante evento promovido pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). A entidade vinha pressionando pela medida desde o ano passado.
A edição da MP provocou forte debate no governo. Havia resistência de um grupo que defendia zelar pelo cumprimento dos contratos como um sinal de seriedade a ser transmitido aos investidores. Mas, aparentemente, prevaleceu a ala que defendia uma forma de encontrar uma solução pragmática.
“As duplicações da terceira etapa se tornaram inviáveis”, reconheceu o ministro diante de uma plateia de representantes das concessionárias. Ele também admitiu que o governo teve sua parcela de culpa na situação de total desequilíbrio das concessões, por haver prometido um financiamento de até 80% dos investimentos que “não foi realizado”. Pela ausência do BNDES e pelos efeitos da crise econômica, a edição da MP se tornou necessária, explicou o ministro.
“É uma boa notícia”, comemorou o presidente da ABCR, César Borges, que era o ministro dos Transportes quando as concessões da terceira etapa foram leiloadas. Ele acredita que, com o prazo mais longo para investir, as concessionárias conseguirão reequilibrar seu caixa e, com isso, terão condições de obter crédito no BNDES.
“Aumentam as chances”, concordou o chefe do Departamento de Transportes e Logística do BNDES, Cleverson Aroeira. “Mas em alguns casos não basta alongar. ”
O socorro demorou demais para a BR-153 em Goiás e Tocantins, da Galvão, cujo contrato foi rescindido por falta de investimentos. Também não chegou a tempo de salvar a BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, da Invepar. A concessionária anunciou anteontem que vai devolver a concessão para ser novamente leiloada.
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